Aprovado pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) promete garantir transporte público gratuito para pessoas com mais de 65 anos.
O benefício será financiado por recursos de royalties de petróleo arrecadados pela União, atualmente direcionados para a saúde e educação.
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O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator do projeto, apresentou um parecer favorável com uma emenda de redação que substitui a expressão “idoso” por “pessoa idosa”.
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“Cada vez mais, ao envelhecer, as pessoas vão carecendo de meios de transportes públicos para garantir a sua mobilidade”, destacou o relator. “Isso porque, ao atingir uma determinada idade, dirigir se torna extremamente perigoso pela minoração dos reflexos, assim as pessoas idosas se tornam reféns de meios como táxi ou transporte por aplicativo, que possuem preços muitas vezes elevadíssimos.”
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O PL estabelece o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), o qual prevê assistência financeira da União, limitada a R$ 5 bilhões anuais, aos estados e municípios que ofereçam serviços de transporte público coletivo urbano regular.
Principais pontos do projeto de lei sobre transporte para idosos
- Os recursos serão direcionados aos fundos de transporte público coletivo criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população municipal com mais de 65 anos.
- O acesso à gratuidade dependerá da apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro.
- A União divulgará os valores transferidos para cada estado ou município beneficiado.
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