“O que os brasileiros teriam a ganhar com a permanência de Alcolumbre e de Maia nos seus empregos atuais? Nada”, observou J. R. Guzzo
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 6 de dezembro de 2020)
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Diante da comédia de circo montada em torno da “reeleição” do senador Davi Alcolumbre e do deputado Rodrigo Maia para os cargos que ocupam como presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vale a pena sair um pouco da neura cultivada pelo noticiário político e pelas mesas-redondas na televisão e fazer algumas perguntas bem fáceis de responder. A primeira é: “Existe uma única pessoa, no Brasil e no mundo, que esteja pedindo a reeleição de qualquer dos dois — salvo eles próprios, suas famílias e seus amigos?” A resposta — não, não há ninguém pedindo nada — já resolve 90% da questão, não é mesmo? Se toda essa novela de terceira categoria se resume a atender aos interesses pessoais dos envolvidos, não faz o menor nexo violar abertamente a Constituição, em parceria com o STF, só para deixar contentes o senador e o deputado.
As outras perguntas possíveis são igualmente elementares. O que a população brasileira teria a ganhar na prática com a permanência, até o momento ilegal, de Alcolumbre e de Maia nos seus empregos atuais? Nada, outra vez. Qual a grande emergência nacional que poderia recomendar uma mudança na Constituição para legalizar os desejos desses dois cidadãos? Nenhuma. Enfim: qual seria o motivo de interesse público, mesmo teórico, para justificar essa “reeleição”? Nenhum. Conclusão: a história toda deveria ser encaminhada para o arquivo morto, e não sair mais de lá. Só que não: os presidentes atuais do Senado e da Câmara continuam sendo tratados pela mídia, pelo mundo político e pelas elites como dois imensos estadistas empenhados no melhor desfecho de uma grave questão nacional. Não há questão nacional nenhuma. Há apenas uma tentativa de atender a interesses individuais.
Nenhum dos dois, pelo que está escrito na lei, tem o direito de continuar no cargo. Alcolumbre, pelo menos, teve a sinceridade de admitir que está interessado no que é melhor para ele. Maia tem feito de conta que é apenas um patriota à espera de decisões superiores; tudo o que deseja é “cumprir a lei”, na condição de defensor número 1 do “estado de direito” que atribui a si mesmo. Assim sendo, o presidente do Senado pediu que o STF tomasse essa extraordinária decisão que frequentou as manchetes nos últimos dias: declarar que um artigo da Constituição é inconstitucional. O artigo em causa proíbe a reeleição dos presidentes das duas Casas do Congresso, nas condições em que estão os mandatos de ambos.
Mesmo deixando de lado a questão central — a absoluta falta de sentido da reeleição —, deveria estar claro, de qualquer forma, que uma mudança na Constituição só poderia ser feita por emenda constitucional, e só os 513 deputados federais e 81 senadores têm o direito de aprovar emendas constitucionais. Mas não é desse jeito que as coisas funcionam no Brasil de hoje. O Poder Legislativo aceita, com perfeita passividade, a sua submissão ao Poder Judiciário; em consequência, faz o que o STF manda.
Os atuais presidentes do Senado e da Câmara, quando se esquece a conversa fiada, estão em busca de uma coisa só: a manutenção dos poderes, dos privilégios e da vida de sultão à custa de dinheiro público que a Constituição Cidadã lhes garante — vantagens turbinadas pelas constantes “releituras” da lei que os membros do Congresso vivem fazendo em seu próprio favor. O STF, naturalmente, não vai decretar a reeleição dos dois — ou pelo menos não se sugeriu essa saída até agora. Mas é um atestado do naufrágio do Congresso brasileiro que seus comandantes peçam que a lei seja violada — e entreguem o futuro do Poder Legislativo a onze cidadãos que nunca tiveram um voto na vida.
Leia também: “Análise: A maioria do STF leu a Constituição. Mas e agora?”
Os dois deveriam sair nas ruas! Quantos passos levariam para serem vaiados e xingados?
Mestre Guzzo, penso que quando você escreveu este artigo ainda não tinha a decisão final do STF, que hoje li no artigo de Silvio Navarro e fiz um comentário que gostaria que apreciasse. “A maioria do STF leu a constituição. Mas e agora?”
Como você diz neste artigo “o poder legislativo aceita, com perfeita passividade, a sua submissão ao poder Judiciário, em consequência, faz o que o STF manda”, entendo que se aplica bem ao que fez o STF com a LEI DO VOTO IMPRESSO, tornando-a inconstitucional -porque não gostam dela-com a seguinte motivação “violação do sigilo e liberdade do voto”.
Não vi o Congresso autor da Lei e Poder independente, questionar que não há inconstitucionalidade porque o bilhete impresso é blindado e segue automaticamente para urna lacrada, portanto não é levado para casa pelo eleitor, como talvez os NOTÁVEIS entenderam.
Ora, se há independência e harmonia entre os Poderes, não cabe aqui ao Congresso(Legislativo), MANDAR o TSE(Judiciário) cumprir a Lei? Caso não acatassem, penso que caberia o artigo 142 da Constituição, que estabelece como fazer para “restaurar a harmonia entre os poderes”.
Não sou jurista, apenas sei ler textos na língua portuguesa. É o que entendi nesse artigo.
Guzzo, penso que em 2.022 haverá um grande clamor da população pelo voto impresso, já que deveremos ter acirradas disputadas e poderá ser útil para qualquer dos concorrente, RECONTAR a apuração das urnas eletrônicas. Afinal, o voto impresso não tem PARTIDO e foi aprovado por larga margem de parlamentares em 2015. É lamentável que a mídia em geral que tanto questionou esse assunto REELEIÇÃO, não tenha feito o mesmo com o VOTO IMPRESSO. Em passado recente ouvi ao alguns jornalistas entenderem que o voto impresso era levado como comprovante pelo eleitor. Ai amigo, e fazer jornalismo sem conhecer a matéria.
Abraço mestre Guzzo
Fico me perguntando: que tipo de ser humano são essas pessoas? Desconectadas do mundo real, de carne e osso, arroz com feijão, impostos e multas, violência e medo, que todos aqui de fora, os 99,9% da população vivemos. Devem ser vermes, ou bactérias, ou ratazanas, ou o que?
São satanistas mesmo.