Parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o esquema de descontos indevidos na folha de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram prorrogação dos trabalhos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação formal ocorreu na noite desta sexta-feira, 13.
A medida ocorre depois de o pedido de prorrogação da comissão não ser recebido pela mesa diretora do Congresso Nacional. A solicitação, segundo os parlamentares, estaria sendo ignorada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel van Hattem (Novo-RS) assinam o documento entregue ao STF.
Segundo o trio de congressistas, desde 19 de dezembro foi protocolado no Congresso um pedido de prorrogação dos trabalhos por 120 dias, com assinatura de mais de 200 deputados e senadores. No entanto, a mesa diretora do Congresso estaria tendo resistência em receber o pedido.
Parlamentares pedem prorrogação de CPMI do INSS
Os trabalhos da CPMI do INSS têm prazo de encerramento previsto para o dia 28 de março.
“Trata-se de demonstração evidente da omissão recalcitrante que a mesa diretora e o presidente do Congresso Nacional possuem, ao não receberem e promoverem a leitura do requerimento (CD 251189898400) de prorrogação do prazo da CPMI do INSS”, diz o pedido.
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Os parlamentares ainda justificam que as próximas sessões convocadas do Congresso Nacional vão ocorrer nos dias 17, 24 e 25 de março. Mas que nenhuma das três possui caráter deliberativa.
“A mesa diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem (decisão por omissão ou não decisão) adotar as providências necessárias para a prorrogação da ‘CPMI do INSS'”, argumentam Viana, Gaspar e Van Hattem. “Desde a não determinação de recebimento do requerimento (CD 251189898400), até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional.”
No pedido ao STF, os três parlamentares requerem a concessão de uma medida cautelar. O objetivo é de notificar a mesa do Congresso para receber o requerimento e promover a leitura da solicitação de prorrogação da comissão. Além do prazo de 10 dias para a representação do Congresso apresentar informações de resposta sobre a ação protocolada.
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O que não temos é um STF justo. Nosso presidente está na UTI e um bandido vira-latas está na presidência inventada por Favhin. Vamos às ruas novamente e retirar Alcolumbre. Se Alcolumbre conseguir repetir a bandidagem de Pacheco, quem paga a conta mais uma vez?
Esse Alcolumbre um tradicional corrupto , ladrao descarado