O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou, nesta quinta-feira, 26, como “abomináveis” as quebras de sigilos aprovadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A fala do ministro ocorreu durante sessão plenária que analisava a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
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“A quebra de sigilo comglobada, sem fundamentação, isso é inconstitucional”, disse Gilmar. “E o senhores sabem disso”, continuou, em referência aos parlamentares que acompanhavam presencialmente a sessão plenária.
No julgamento, estavam presentes o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), e outros parlamentares.
Gilmar cita Vorcaro
O decano do STF citou o caso que envolve o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em que houve quebra de sigilo e dados foram vazados.
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“Quem investiga não vaza”, apontou o ministro. Ele também frisou que o poder de investigação é atividade sob supervisão judicial.
Julgamento de prorrogação de CPMI
O STF analisa nesta quinta-feira a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou o andamento dos trabalhos da CPMI do INSS. A proposta apresentada hoje foi para que a comissão dure mais 60 dias.
Mendonça determinou, por decisão liminar, que a mesa diretora e a presidência do Congresso prorrogassem a vigência da comissão.
A medida atendeu, inicialmente, ao pedido do presidente da comissão e dos deputados federais Alfredo Gaspar (PL-AL) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
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Abominável é a corrupção escancarada que foi descoberta.
É isso mesmo. Abominável é essa EXCRECÊNCIA como ser humano (sic), como jurista (sic,sic,sic).
Tenho até curiosidade de saber o que o FHC viu nessa mula para indicá-la para o STF.
Abominável é a existência desse sujeito.