O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve definir nesta terça-feira, 3, o destino do juiz Marcelo Bretas, afastado da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A tendência é que o magistrado seja condenado à aposentadoria compulsória, punição máxima na esfera administrativa, conforme disseram fontes ligadas ao caso à revista Veja.
Bretas é acusado de parcialidade, conluio com advogados, investigadores e réus, direcionamento de acordos de delação premiada e interferência em atividades políticas.
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As suspeitas vieram à tona em 2021 e resultaram no afastamento do juiz e na abertura de três processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar o caso. Bretas nega irregularidades.
O Conselho Nacional de Justiça acaba de afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas por irregularidades na condução dos processos. Um juiz não pode agir com parcialidade, perseguir politicamente quem quer que seja e interferir no processo eleitoral para beneficiar seus amigos.1/7 pic.twitter.com/ByPLFQ3kfX
— Eduardo Paes (@eduardopaes) February 28, 2023
As denúncias se intensificaram quando o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusou Bretas de orientar defesas, perseguir investigados e negociar penas.
Em seguida, o também advogado José Antonio Fichtner, que havia fechado um acordo de delação premiada, afirmou que havia investigações clandestinas conduzidas por Bretas, com vazamento antecipado de quebras de sigilo para Ferreira Filho, além do direcionamento de delações para atingir alvos predeterminados.
Ferreira Filho, antes um advogado iniciante, passou a ser requisitado por autoridades investigadas na Lava Jato, supostamente por ter acesso privilegiado a Bretas. Diante das acusações, o CNJ realizou uma correição extraordinária na vara comandada por Bretas para apurar possíveis ilegalidades.
Em uma operação de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou anotações em seu poder que mencionavam uma “força-tarefa usando informações de colaboração não fechada”, “força tarefa obstruindo a justiça para prejudicar réu — caso Wison [sic]” e “colaborador sendo pressionado a mentir para fechar acordo — material termo de confidencialidade — prisão e fechamento do acordo com a mentira”.
Nythalmar Dias Ferreira Filho tentou firmar um acordo de colaboração, mas a Justiça não homologou a delação por falta de provas.
Acusações contra Bretas incluem interferência em eleições
Entre os relatos apresentados ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da Lava Jato, estão a afirmação de que o principal alvo da força-tarefa e de Bretas eram membros do Judiciário, com ênfase em tribunais superiores.
A farsa da “delação do Nythalmar” falhou, por isso alguns advogados agora tentam uma nova artimanha.
— Marcelo Bretas (@mcbretas) February 4, 2025
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Há também a alegação de que Bretas teria proposto manter Adriana Anselmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, fora das investigações se o casal abrisse mão de seus bens e Cabral assumisse os crimes.
Bretas é acusado ainda de tentar influenciar a eleição para o governo do Rio em 2018, atuar para afastar Eduardo Paes da política e indicar a própria irmã para a Controladoria-Geral do Estado durante a gestão de Wilson Witzel. Há ainda uma denúncia de que o juiz negociou diretamente a delação do empresário Fernando Cavendish, com a promessa de redução de pena e manutenção de benefícios mesmo sem o aval da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Ferreira Filho, essas práticas revelam que Bretas, junto com integrantes da força-tarefa, teria criado um sistema paralelo e ilegal de investigação, acusação e julgamento, participando ativamente das negociações de delações premiadas.
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