Possíveis falhas nos critérios para concessão de bolsas de estudo e pesquisa podem resultar em pagamentos irregulares de até R$ 45 milhões por ano, conforme avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento analisou o processo de financiamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) referente ao ano de 2024.
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O relatório da CGU, publicado em 1º de abril, identificou deficiências nos mecanismos de aprovação e fiscalização das bolsas, o que indica necessidade de aprimoramento dos controles internos. Segundo o documento, 2,5 mil bolsas apresentaram algum tipo de irregularidade, representando 1,5% dos 174 mil beneficiários do CNPq em 2024.
Irregularidades que envolvem vínculos empregatícios e societários
Entre os principais problemas apontados, a CGU destacou a presença de servidores públicos e sócios de empresas na folha de pagamento da agência, o que contraria as normas que restringem o benefício a pessoas sem vínculo empregatício e dedicadas integralmente à pesquisa. Foram identificados 2,3 mil bolsistas nessas condições.
Do total verificado, 131 beneficiários mantinham vínculo empregatício direto, enquanto outros 2,1 mil possuíam ligação societária com empresas, o que, de acordo com a auditoria, sugere envolvimento em atividades empresariais incompatíveis com a dedicação exigida para os projetos acadêmicos. Os pagamentos indevidos nesses casos somaram R$ 9,3 milhões.
O CNPq informou ao jornal Folha de S.Paulo que a regulamentação proíbe o acúmulo de bolsa com rendimentos de vínculo empregatício, mas não impede vínculos societários, podendo esses até ser benéficos em iniciativas científicas. A entidade também questionou a metodologia da CGU ao calcular o valor de R$ 45 milhões, classificando-o como especulativo.
Pagamentos duplicados e acúmulo de bolsas
Além dessas situações, a CGU identificou pagamentos de R$ 5 milhões a bolsistas que recebiam simultaneamente recursos do CNPq e benefícios do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O acúmulo não é necessariamente ilegal se os recursos do FNDE forem assistenciais, mas o CNPq declarou que criou uma comissão para analisar cada caso.
Outro problema relatado envolve ao menos 2,1 mil casos em que beneficiários recebem bolsas de mais de uma fundação de apoio à pesquisa, prática normalmente proibida pelas regras. O CNPq reconheceu a fragilidade de controle por causa da falta de integração de dados entre as fundações estaduais e federais.
A agência de fomento afirmou que já identificou e solucionou parte das duplicidades e reforçou que casos em desacordo com as normas são investigados, e podem resultar no cancelamento da bolsa e na cobrança de devolução dos valores pagos.
Pagamentos a pessoas falecidas e providências adotadas
O relatório também apontou pagamentos a 32 pessoas falecidas. O CNPq atribuiu o problema à dificuldade de integração com bases oficiais de óbitos, comum entre órgãos públicos, e informou que negocia contrato com a Dataprev para acessar registros nacionais de falecimentos. O CNPq também reiterou que adota as providências necessárias para recuperar valores pagos de forma indevida assim que as irregularidades são identificadas, mantendo seu compromisso com transparência e correção.
TUDO E TODOS, no desgoverno do LuladrãoBiden tem treta, tem roubalheira. Não é irregularidade é ROUBO MESMO.
ROubanet
A turma das universidade pega bem. Adoram as bolsas para viajar e o Brasil ainda no atraso. Igualzinho aos artistas ciradorss e proprietários da Curtura Tounamet