Um documento recente da Corregedoria-Geral da União (CGU) à CPMI do INSS afirma que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) não revelou a participação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Frei Chico, em sua diretoria.
José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindnapi, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de irregularidades nos repasses de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS. A CGU afirma que a entidade declarou de forma falsa a inexistência de parentes de autoridades públicas entre seus dirigentes.
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No documento, a CGU destaca que a omissão do vínculo familiar entre Frei Chico e Lula proporcionou uma “aparente regularidade”, dificultando a identificação de descumprimentos legais por parte das autoridades. Frei Chico atuava, então, como diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados.
“Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização e controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, afirmou a nota técnica da CGU.
De acordo com o relatório, a Lei 13.019/2014 proíbe a participação de familiares próximos de ocupantes de cargos públicos em diretoria de organizações civis que busquem parcerias na mesma esfera de governo. A declaração do Sindnapi ao INSS enviada em junho de 2023 negava enquadramento nessas restrições, quando Lula já era presidente.
CPMI do INSS e aumento dos repasses
Nesta quinta-feira, 9, a CPMI do INSS ouviu Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, entretanto, garantiu a ele o direito de silêncio. A entidade é um dos alvos da oposição justamente por ser ligada ao irmão de Lula.
Os parlamentares devem abordar o aumento de 564% em cinco anos nos repasses do INSS ao sindicato. O crescimento foi de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024.
Relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou dados da CGU. Ele questionou descontos irregulares feitos pelo Sindnapi.
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