O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou, nesta quinta-feira, 22, uma carta em defesa da proposta de criação de um código de conduta para estabelecer diretrizes éticas à atuação de magistrados. A iniciativa partiu do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Para Celso de Mello, a proposta merece reconhecimento público por representar uma tentativa institucional de preservar a integridade moral, o espírito republicano e a respeitabilidade do STF. Ele elogiou a condução de Fachin e mencionou a aposta no diálogo e na busca de soluções compartilhadas para alcançar consenso.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Para o ex-ministro, a autoridade de uma Corte Constitucional “não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”. A carta foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Mello ressaltou a relevância do código em “tempos de imensa polarização”. Segundo ele, regras de conduta podem fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Nesse sentido, lamentou que controvérsias recentes tenham agravado o cenário institucional.
“Quando episódios envolvendo membros da Corte se transformam em combustível para narrativas de desgaste, o que se coloca em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade e a respeitabilidade do próprio tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, afirmou.
O ministro aposentado também manifestou preocupação com o que classificou como tentativas de desqualificar a iniciativa de Fachin por meio de críticas apressadas, injustas e retóricas. Para Mello, as críticas buscam enfraquecer a legitimidade do STF.
O ex-ministro afirmou ainda que, ao agir para resguardar a integridade moral da Corte, o atual presidente do STF não atende a conveniências momentâneas nem promove autoproteção corporativa, mas protege a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade se apoia, antes de tudo, na confiança pública.
“Criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do tribunal”, concluiu.
Fachin defende código de conduta no STF há anos
A discussão sobre um código de conduta no STF não é nova. Fachin defende a ideia há anos, mas o tema ganhou força fora da Corte depois de o jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco. Desde então, as críticas à atuação de Toffoli se intensificaram.
Internamente, parte dos ministros avalia que o STF vive um momento sensível e que a adoção de um código pode expor ainda mais a Corte, ampliando críticas aos magistrados. O desafio de Fachin, nesse contexto, é avançar com a proposta sem se isolar.
Um grupo minoritário de ministros defende a ideia de que, se o Supremo não debater o tema, a Corte acabará sendo debatida pela opinião pública.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Fachin afirmou que não pretende impor o código “goela abaixo” e tem investido em conversas individuais para reduzir resistências.
Ele já se reuniu pessoalmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; conversou virtualmente com André Mendonça; e tratou do assunto por telefone com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Também viajou ao Maranhão para conversar com Flávio Dino.
Cármen Lúcia já teria manifestado apoio à proposta. Outros ministros, embora cautelosos, dizem estar abertos à ideia, mas afirmam que precisam conhecer o conteúdo do código antes de se posicionar, uma vez que ainda não há um texto definitivo.
As conversas também abordaram o caso Master. Mesmo de férias, Fachin decidiu retornar a Brasília para tentar reduzir tensões e eventuais desgastes à imagem do STF. Segundo interlocutores, ele avaliou que o momento exigia sua presença na capital.
Além de Celso de Mello, outros ex-ministros do Supremo, como Rosa Weber, manifestaram apoio ao código de conduta. Rosa chegou a tentar avançar com iniciativa semelhante durante sua presidência, mas a proposta não prosperou.
Pouco depois de Fachin assumir a presidência do STF, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso encaminhou à Corte um documento com recomendações, entre elas a adoção de um código de conduta.
A principal referência de Fachin seria o modelo alemão, que prevê a divulgação de ganhos financeiros de juízes com palestras e atividades no setor privado, estabelece que essas atividades não podem prejudicar a função jurisdicional e determina que declarações e comportamentos de magistrados não comprometam a reputação do tribunal.
Leia também: “Um Judiciário fora da lei“, artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 306 da Revista Oeste
Esse imbecil devia continuar calado. Como Ministro foi um desqualificado.
Ou como disse Saulo Ramos: MINISTRO DE MERDA.
Honestidade, Ética e Educação não provem de Leis e sim de BERÇO.
Desqualificado, hipocrita, canalha , esse pavão que suja a reputação da cidade de Tatuí graças ao divino está fora do STF.
Esse aí é mais um rato que até pouco tempo infestava o STF.
Esse STF que está aí é o pior que o Brasil já te
teve, com algumas exceções de 3 ou 4 ministros. O resto deles foram indicados por mera manotras políticas, justamente para salvaguarda os interesses deste partido nefasto chamado PT. Até pouco tempo uma das ministras categorizou que o cala boca só valeria até amanhã. A maioria deles estão enterrados em falcatruas, conchavos milionários.
É cadeia mesmo. Não é codigo não.
CÓDIGO DE CONDUTA PRA ESSE SUPREMO , SÓ TEM UM…IMPITCHMENT DE TODOS !
ELE É TÃO RESPONSÁVEL QUANTO ESSES CANALHAS QUE ESTÃO AÍ…
EM 2019 QUANDO CRIARAM O INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO… PATEU PALMAS !
NÃO TEM MORAL PRA DAR PITACO !
O PCC também seu código de conduta, quanto a Celso de Mello, não passa de um ex ministro de merda, palavras de Saulo Ramos, ministro da justiça de Sarney, e responsável pela indicação do merda para o STF.
Que Código de Conduta?
Basta Seguir a Constituição!
Código de Conduta …. partindo desse Ministro? Logo ele que não se deu ao respeito, faltando justamente Conduta na Lava Jato e na soltura do Nine?
Inacreditável…..
Ele, quando lá se encontrava, fez vistas grossas ao desmonte da Lba Jato e soltura de Lula. Não deve dar pitaco sobre. Nada