A possível cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 2. O relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tem previsão de apresentar seu parecer no mesmo dia, mas um eventual pedido de vista pode postergar a votação.
Carla Zambelli recebeu duas sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF): dez anos de prisão por liderar uma invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cinco anos e três meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não há possibilidade de mais recursos em ambos os casos.
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Com o trânsito em julgado das decisões, cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda do mandato da parlamentar. O STF também determinou a cassação, mas o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por encaminhar a decisão aos deputados.
Desde julho, Zambelli está detida em Roma, na Itália, depois de fugir do Brasil antes do fim do processo. Ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. A defesa da deputada argumenta que ela deve ser julgada pela Justiça italiana e afirma que vai provar inocência na acusação de invasão ao sistema do CNJ.
Justiça italiana avalia extradição de Zambelli
Em agosto, o STF consolidou a pena de cinco anos e três meses à deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Por ser inferior a oito anos, a legislação prevê que Zambelli poderia cumprir essa pena em regime semiaberto.
Depois da análise na CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos para efetivar a cassação. Em setembro, Zambelli participou por videoconferência de audiência na CCJ, quando discutiu com Walter Delgatti, hacker também condenado pelo STF. “Delgatti é um ‘mitomaníaco'”, declarou na ocasião.
A Justiça italiana avalia o pedido de extradição da deputada ao Brasil, com nova audiência marcada para 4 de dezembro. Zambelli, que possui cidadania italiana e está na Itália desde maio, teve negado o pedido para aguardar em liberdade, pois as autoridades consideraram haver risco de fuga.
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