O ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou, nesta quarta-feira, 13, sobre a pasta ter encontrado a solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht no pagamento de propina.
O documento foi enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 12, dias depois de ele ter anulado todas as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht. A jornalistas, Dino disse que é o ministro do Supremo quem deve responder se o pedido de cooperação é ilegal.
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“As provas foram obtidas sem a cooperação jurídica internacional regular”, declarou o ministro da Justiça antes de entrar em uma audiência pública no Senado. “Elas [provas] foram usadas antes e, em 2017, é que houve a cooperação. Temos uma cooperação posterior. Isso é legal ou ilegal? O ministro Toffoli deve emitir uma resposta sobre isso e nos cabe aguardar.”
Dino explicou que houve uma indagação por parte de Toffoli e do STF ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) diretamente.
“O DRCI usou os parâmetros que estavam na consulta que o STF fez sobre uma cooperação de 2016, em relação a alguns termos concretos que constavam nesse ofício do Supremo”, continuou o ministro. “Posteriormente, vieram outras informações. Desse modo, foi identificado que a cooperação não foi em 2016, mas 2017. Essa foi uma das razões pelas quais houve essa pesquisa complementar.”
O trâmite do DRCI, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma exigência legal para a validade do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empreiteira. Antes, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre a cooperação.
Agora, no documento enviado a Toffoli, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”. Era com esse sistema que a Odebrecht controlava os pagamentos de propinas às autoridades.
Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) usou seu perfil nas redes sociais para afirmar que o Ministério da Justiça “produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht”.
“Com isso, enganou um ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações”, escreveu Moro. “Não satisfeitos, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União abriram, com base no engano, investigações por ‘crime de hermenêutica’ contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela Associação Nacional dos Procuradores da República, o Ministério da Justiça teve que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”
A esquerdopatia é uma doença que atinge o sistema nervoso central das pessoas sem caráter.
Como esse Flávio Dino pode continuar à frente de uma pasta da importância que ocupa, se suas as trabalhadas e mentiras crescem em proporção malthusiana ? Não é caso de investigá-lo com profundidade abissal ?