O acordo de delação premiada entre o ex-policial militar Ronnie Lessa e a Polícia Federal, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o ex-PM cumpra 18 anos de prisão em regime fechado, a contar de sua detenção, em março de 2019. O trato prevê que a pena seja cumprida em um presídio estadual de São Paulo.
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No entanto, como a transferência não foi feita após a homologação, como previsto no contrato, o advogado de Lessa, Saulo Carvalho, chegou a pedir a rescisão do acordo. A informação é da Folha de S.Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que está em negociação com o governo paulista para obter uma vaga para Lessa.
Confissão
O acordo foi realizado em troca da confissão de Lessa como responsável pelos disparos que assassinaram a vereadora e o motorista Anderson Gomes. O ex-policial também ganhou o benefício por apontar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) como mandantes do crime.
Os depoimentos de Lessa foram prestados em agosto do ano anterior, cerca de um mês após a delação do também ex-policial militar Élcio Queiroz, que conduzia o veículo utilizado na perseguição a Marielle e Anderson. A delação de Lessa, que inclui sete anexos, está associada às 12 ações penais às quais ele responde, e admite apenas outro homicídio além do caso Marielle.
Detalhes do acordo de colaboração
O acordo estipula que, após os 18 anos em regime fechado, Lessa cumprirá mais dois anos em regime semiaberto e dez anos em livramento condicional. A soma das penas dos 12 processos será definida pelo juízo de execução penal.
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