Nesta segunda-feira, 6, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias aos presidentes Lula (República) e Davi Alcolumbre (Congresso Nacional) para prestarem informações urgentes sobre as mudanças nas leis da Ficha Limpa e das Eleições, sancionadas no fim de setembro pelo Parlamento.
Partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade interpelou a medida no STF, por supostos vícios formais e materiais.
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Na decisão, Cármen adotou o “rito abreviado”, o que acelera a tramitação do processo.
Depois do envio das informações pelas autoridades, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, que terão três dias, cada um, para se manifestar.
Pedido a Cármen Lúcia
Resumidamente, o partido de Marina requereu ao STF a suspensão imediata da lei, com efeitos retroativos.
Conforme a sigla, a norma representa um “risco à integridade das eleições” de 2026.
De acordo com a legenda, o Senado fez mudanças significativas no projeto sem devolvê-lo à Câmara. Dessa forma, teria violado o processo legislativo.
Além disso, a nova legislação seria um “retrocesso” na proteção à moralidade eleitoral, ao flexibilizar critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.
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