O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 25, uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), comandantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O caso será analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
A notícia-crime denuncia crimes de prevaricação e abuso de autoridade cometidos pelo relator e pelo presidente da CPI da Covid, que em seu relatório definitivo indiciou Carlos Bolsonaro por incitação ao crime e disseminação de fake news durante a pandemia de coronavírus.
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“O relatório final, produzido pelo primeiro noticiado, não aponta prova alguma ou descreve nenhum fato que possa ser imputado ao noticiante”, diz a peça. “A sugestão de indiciamento é mera repetição de narrativas antigas e reproduções de publicações feitas em rede social, com informações totalmente desconexas dos fatos que deveriam ser apurados pela CPI.”
A ação apresentada pelo vereador afirma ainda que a CPI da Covid atuou de forma política, com o objetivo de atacar o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a peça, o relatório definitivo é uma “peça de ficção, que divide a família do presidente da República, funcionários públicos, políticos e outros brasileiros que compartilham as mesmas ideias do presidente da República”.
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O trâmite usual prevê que Nunes Marques peça um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que cabe avaliar se há elementos para pedir a abertura de uma investigação sobre os crimes denunciados.
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