O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de imposto e multa aplicada pela Receita Federal ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). O órgão rejeitou o recurso do parlamentar sobre valores recebidos e não declarados na última década.
A Receita afirma que os recursos vieram de repasses ilegais da empreiteira UTC e do grupo J&F. Ciro Nogueira, porém, nega as acusações. O senador afirmou que apresentará recursos no Carf e na Justiça comum.
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A fiscalização da Receita baseou-se em depoimentos de delatores, cruzamento de informações e diligências. O órgão concluiu que o parlamentar recebeu R$ 1,4 milhão da UTC e R$ 5 milhões da J&F, a maior parte em espécie. Em 2018, o fisco estimou a cobrança em R$ 6,3 milhões.
Ciro Nogueira nega acusações
A defesa do senador alegou falta de provas e argumentou que eventuais doações iriam para o PP, partido que ele preside desde 2013. Os advogados também pediram o fim do processo administrativo devido à rejeição de quatro denúncias criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2016 e 2020.
“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, disse a assessoria do senador ao jornal Folha de S.Paulo.
Carf decide de forma unânime
Os seis conselheiros do Carf votaram de forma unânime pela manutenção das penalidades. A relatora, Lílian Cláudia de Souza, afirmou que a decisão se baseou no conjunto probatório dos autos e destacou a independência entre as esferas penal e administrativa. O colegiado reduziu a multa com base em uma lei de 2023, mas o valor atualizado não foi divulgado. O Ministério da Fazenda ainda aguarda o fim dos recursos para iniciar a cobrança.
A fiscalização também mostra que há confusão patrimonial entre empresas do senador e de familiares. A mãe dele, Eliane Nogueira, que foi sua suplente no Senado, sofreu autuação separada superior a R$ 1 milhão. Auditores indicaram ainda que um supermercado no Piauí lavava os recursos da J&F em espécie para o parlamentar.
Nogueira virou alvo de nova investigação da Polícia Federal em maio, na Operação Compliance Zero. A polícia apura o recebimento mensal de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de uma proposta legislativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Ué, e a multa bilionária da JBF não foi cancelada por Toffoli? Não entendi.