O uso das cotas parlamentares vem se expandindo em câmaras municipais de todo o país. Atualmente, a prática financia despesas de vereadores até mesmo em municípios com menos de 20 mil habitantes, segundo a Folha de S.Paulo. Para especialistas, o modelo apresenta fragilidades, abre margem para irregularidades e sua adoção em cidades de pequeno porte é questionável.
As cotas têm caráter indenizatório e devem cobrir gastos que têm relação com o exercício do mandato, como combustível e locação de veículos. No entanto, não existe uma norma nacional que defina os itens passíveis de reembolso nem as condições para restituição, deixando a regulamentação a cargo de cada Câmara.
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Câmaras e a farra dos reembolsos
No Piauí, por exemplo, os nove vereadores de Baixa Grande do Ribeiro — município com pouco mais de 13 mil moradores — recebem R$ 10,4 mil por mês e podem solicitar até R$ 7,2 mil em reembolsos. A lei que criou o benefício é de outubro de 2023. Apesar de se reunir apenas uma vez por mês, o Legislativo local, sob a presidência do PT, mantém quatro caminhonetes oficiais sob aluguel desde abril. Nesse período, a Casa devolveu R$ 30,6 mil a cinco vereadores que apresentaram notas de locação de veículos.
Entre abril e agosto, houve o registro da locação de seis Toyota Hilux, cinco Fiat Toro, quatro Mitsubishi Triton e duas Chevrolet S-10. Por meio de seu diretor jurídico, a Câmara informou que os subsídios “não cobrem todas as despesas do mandato” e que o município possui comunidades a até 250 quilômetros da sede. Este seria um dos motivos para desenquadrar a cidade da classificação de pequeno porte.
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Além dos veículos, dois vereadores recorreram à cota parlamentar para alugar imóveis usados como gabinetes. O Legislativo argumentou que o prédio atual não dispõe de salas individuais e que há uma licitação em andamento para ampliar as instalações. Depois da conclusão da obra, afirmou a Câmara, o uso da verba para esse tipo de despesa não poderá mais ocorrer.
No último dia 21, o site da Câmara informou que aprovou “diversos projetos relevantes para o município”, entre eles, a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Benemérito, a criação de cargos comissionados na administração pública e a análise de projetos para implantação de taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos.
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Assaltantes dos pobres analfabetos.