O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a aliados que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação é do jornal O Globo.
Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado por supostas tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, o STF determinou a cassação imediata do mandato e a inelegibilidade por oito anos depois do cumprimento da pena. A defesa, porém, ainda pode recorrer.
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O Supremo definiu que a cassação deve ocorrer por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário. De acordo com o jornal, Motta tem repetido a aliados que a Câmara “vai seguir a lei” e não entrará em confronto com o Supremo.
PL pressiona por votação da cassação de Ramagem em plenário
O Partido Liberal, no entanto, quer que a cassação seja submetida à votação em plenário, na tentativa de salvar o mandato do aliado. Líderes da legenda citam o voto do ministro Luiz Fux, do STF, que defendeu o trancamento da ação contra Ramagem, por alegar invasão de prerrogativas do Parlamento.
Além disso, parte da bancada pressiona Motta a adotar o mesmo tratamento dado à deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli teve direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça por decisão da presidência da Câmara.
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A Constituição prevê que a perda de mandato ocorre em caso de condenação criminal transitada em julgado. Nesse cenário, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, enquanto o julgamento político em plenário só é necessário em situações de quebra de decoro.
No caso de Ramagem, a expectativa é de cumprimento desse rito. Depois do trânsito em julgado, o STF comunicará a Câmara, e a Mesa Diretora declarará a perda. O suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio, assumirá a vaga.
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Que absurdo
A gente vota em bandidos , por isso o judiciário possuem eles na mão