A Câmara dos Deputados fechou um acordo com o governo eleito que reduz a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 (apelidada “da Gastança”) de dois anos para um ano. O acordo vai viabilizar a aprovação da PEC que envolve a redistribuição das verbas do Orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira 19.
O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, os líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os deputados de centro se articulam para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto.
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A aprovação da PEC é a única aposta do governo eleito para que Lula possa cumprir as promessas de campanha. O texto aprovado no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano. O texto traz ainda outras exceções ao teto — totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
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Randolfe Rodrigues quer tirar R$ 162 bilhões do teto de gastos
O partido Rede Sustentabilidade, tendo como representante principal o senador Randolfe Rodrigues, prepara um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os R$ 162 bilhões de recomposição orçamentária em 2023 fiquem fora do teto, e não somente os R$ 70 bilhões direcionados ao Auxílio Brasil.
Randolfe Rodrigues disse, na segunda-feira 19, ao Poder 360, que, se tiver uma “sinalização da Câmara” de que vai votar a PEC da Gastança aprovada no Senado, com furo de mais de R$ 200 bilhões, “nem precisa” recorrer ao STF. No domingo 18, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar autorizando que o dinheiro para o Auxílio Brasil possa ser obtido pela utilização suplementar de crédito extraordinário via medida provisória. Na avaliação de Rodrigues, a decisão do ministro Gilmar Mendes tira o Auxílio Brasil do teto ‘para sempre’.
O ministro fez referência explícita à verba para a manutenção do benefício mínimo em R$ 600. Mas o despacho também autoriza o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de famílias inscritas no programa. O custo anual dessas duas medidas é de R$ 70 bilhões, adicionais aos R$ 105 bilhões já reservados no Orçamento de 2023 para o programa assistencial.
O parlamentar, através do partido Rede, autora da notícia de descumprimento que deu origem à liminar de Gilmar Mendes, quer apresentar embargos de declaração pedindo para o ministro esclarecer se sua decisão também autoriza o uso de crédito extraordinário para os R$ 92 bilhões restantes de recomposição orçamentária depois de garantidos os R$ 70 bilhões do Auxílio Brasil.
Minha esperança é o Bolsonaro vetar.
Gazela, o novo ou nova ministro(a) do minúsculo stf. Aguardem.
Randolfinho….Randolfinho..eu acho que vc irá mudar ideia logo,logo!
Vc está se comportando como um menino insubordinado!
aiiiiiiiiiiiiii, só sabe argumentar ameaçando chamar mamãe….chato, sem noção e rídiculex
Esse merda desse randolfo é outro vagabundo que está querendo imitar o cabeça de ovo
Já falei uma vez p ele ir cuidar da capital onde ele é senado porque aquilo já da vergonha
Esse oaroakho bobo da corte deveria ter vergonha descer um parlamentar não produz nada não acrecenta em nada
Vai linda
Se ele chorar com o Xandão será atendido!
Pit Bitoca
Deviam fechar o congresso, já que o STF está usurpando os poderes do legislativo!
O Congresso já fechou o STF decide tudo. É democracia?
Será que ele vai entrar no STF contra o aumento generalizado nos salários dos deputados?
SERÁ…?