A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o projeto de lei (PL) que visa principalmente fortalecer o combate às facções criminosas.
O governo encaminhou a proposta ao Legislativo depois da megaoperação que eliminou diversos membros do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.
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O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, no sábado, 8, que a proposta passará por análise a partir da terça-feira 11.
O texto tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.
Câmara: sessão em formato semipresencial
O projeto pretende estabelecer diretrizes mais precisas para a atuação das autoridades. A primeira sessão deliberativa deve ocorrer às 13h55 desta terça-feira, no formato semipresencial.
A decisão atende ao pedido dos líderes partidários. Permite dessa forma que parlamentares registrem votos a distância. Assim, deputados não precisarão estar em Brasília para participar das votações.
O projeto antifacção ocupa a condição de uma das prioridades da pauta. O governo defende que a proposta é necessária para fortalecer sobretudo mecanismos de enfrentamento ao crime organizado em âmbito nacional. A discussão ganhou força depois da operação no Rio, que reacendeu debates sobre atuação policial e políticas de segurança pública.
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Além da proposta principal, a pauta inclui do mesmo modo outros textos com vínculo ao setor. Um deles amplia a destinação da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, para o financiamento da segurança pública. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) é o relator dessa matéria. A medida busca aumentar recursos para ações policiais e estruturais.
Segurança e sistema penal
Outro projeto previsto para discussão condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de penas à coleta de material biológico para formação de perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA). Segundo defensores da proposta, a medida pode melhorar investigações criminais e prevenir reincidências.
Da mesma forma, está na pauta um projeto que altera principalmente o Código Tributário Nacional. A proposta trata de regras para solução de controvérsias, métodos consensuais e procedimentos administrativos em matéria tributária e aduaneira. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A tramitação em regime de urgência recebeu aprovação em 21 de outubro.
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