A Câmara dos Deputados desconta desde agosto de 2023 parte da pensão do ex-deputado federal Roberto Jefferson para quitar uma dívida judicial de cerca de R$ 79 mil com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a advogada Viviane Barci de Moraes.
Isso porque, em fevereiro de 2021, a Justiça condenou Jefferson por afirmar, em duas entrevistas, que Moraes e sua mulher seriam advogados da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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De acordo com o site Metrópoles, porém, o ex-deputado alega que os descontos da pensão já somaram cerca de R$ 139 mil em seu contracheque. O valor, portanto, já supera, e muito, o valor da multa, mesmo com a correção de inflação e juros. Com base nesse cálculo, Jefferson diz que já quitou a dívida. Ele pediu à Justiça o fim da cobrança.
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O ex-deputado recebe pensão da Câmara mesmo depois da cassação de seu mandato, em 2005. O benefício está vinculado às contribuições feitas ao plano previdenciário dos congressistas durante mais de duas décadas de mandato.
Jefferson cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes. Ele foi condenado a nove anos de prisão por supostamente incitar crimes e atentar contra o exercício dos Três Poderes.
Justiça contesta versão de Roberto Jefferson
Ao analisar o cumprimento da sentença, o juiz Rodrigo Ramos, da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, registrou que apenas R$ 17,6 mil aparecem depositados na conta judicial do processo.
Diante da divergência, a Justiça oficiou a Câmara para que informe e comprove os descontos feitos na pensão e os respectivos depósitos. Até agora, constam na conta judicial três depósitos que somam R$ 17,6 mil, feitos em outubro de 2023 e em janeiro e setembro de 2024.
A Câmara, por sua vez, informou, em nota, que realiza os descontos “nos valores determinados e que os deposita em conta judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde agosto de 2023, com o envio de todos os comprovantes para aquela Corte.
Moraes vive de processo ?