Em resposta a recentes casos fatais que envolvem intoxicação por metanol, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2, a urgência da votação de um projeto de lei (PL) que endurece as punições para falsificação de bebidas. A aprovação da medida acelera a tramitação da proposta no plenário, dispensando a análise prévia nas comissões.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhou nas redes sociais que o PL n° 2.307/2007 transforma a falsificação de bebidas em crime hediondo. Além disso, também avisou que pautaria com urgência outro PL, de número 2.810/2025. Este projeto prevê que penas mais rigorosas para crimes de pedofilia e monitoração eletrônica de condenados.
Endurecimento das penas para a falsificação de bebidas
De autoria do ex-deputado Otavio Leite e sob relatoria de Covatti Filho (PP-RS), o projeto de falsificação de bebidas propõe aumentar a pena de reclusão. Atualmente ela é de quatro a oito anos, mas o PL pode elevar o intervalo para seis a 12 anos.
As autoridades investigam seis mortes suspeitas por ingestão de metanol no Estado de São Paulo e discutem o tema; até agora, confirmaram uma morte, enquanto cinco seguem sob análise. Desde segunda-feira, 29, equipes das Vigilâncias Sanitárias Estadual e municipais interditaram seis estabelecimentos.
Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 1, 2025
Na capital paulista, as autoridades fecharam bares em bairros como Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca. Na Região Metropolitana, interditaram um bar em São Bernardo do Campo e uma distribuidora em Barueri. O Ministério da Justiça notificou os estabelecimentos envolvidos.
Uma distribuidora no Estado teve sua inscrição estadual suspensa de forma preventiva, enquanto outras três aguardam avaliação para possível suspensão. O bar localizado nos Jardins também perdeu a inscrição estadual logo depois da interdição.
A operação resultou ainda na apreensão de 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri, que dependem de apresentação de documentação. Além disso, 802 garrafas foram recolhidas nesta semana, sendo 660 em distribuidoras e 142 em três bares da capital.
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Hugo Motta é covarde. A PEC da Anistia teve sua urgência aprovada há duas semanas e até agora ele somente enrolou, inclusive criando uma pec da dosimetria e aproveita qualquer situação para criar uma urgência com outros temas, como está aproveitando as fraudes com metanol para enviar outro projeto urgente para ser votado. Não que esse tema não seja importante, pois resultou em mortes, mas daí empurrar a PEC da Anistia para debaixo do tapete, quando é sabido por todos os brasileiros que as prisões ilegais do 08/01/23 e outros presos políticos, inclusive alguns já falecidos por responsabilidade do STF é de uma covardia imensa, demonstração completa de falta de caráter. Não é homem o suficiente para encarar o resultados das falcatruas dele e da família, sacrificando centenas de famílias brasileiras para salvar sua pele e de seus familiares.