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Política

Câmara aprova urgência do projeto do arcabouço fiscal

Ideia do governo é que a proposta seja votada pelo plenário na próxima semana

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira, 17, a urgência para o Projeto de Lei (PL) do arcabouço fiscal. A votação foi de 367 favoráveis à urgência, com 102 votos contrários.

A expectativa por parte do governo federal, com a aprovação da urgência, é que o tema vá à votação pelo plenário da Câmara já na próxima semana.

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Com a urgência uma vez validada pela maioria dos deputados, a proposta não precisa ser submetida a nenhuma comissão da Casa legislativa.

Idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chamado arcabouço fiscal é proposto para substituir o teto de gastos — que foi implementado durante o governo de Michel Temer. Na Câmara, o PL tem como relator o deputado Carlos Cajado (PP-BA).

Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.

regra fiscal
Cláudio Cajado (PP-BA) é o relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Agência Câmara

Arcabouço fiscal é criticado por opositores

Apesar de ter a urgência aprovada por ampla margem entre os deputados federais, o projeto de arcabouço fiscal idealizado por Haddad tem sido alvo de críticas dentro e fora do Congresso Nacional. No âmbito político, os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentaram um projeto alternativo para funcionar como a nova âncora fiscal do país. De acordo com a dupla, a proposta apresentada pelo governo não prevê punições aos políticos que não cumprirem as metas fiscais.

Leia também: “Licença para gastar”, reportagem de Branca Nunes publicada na Edição 163 da Revista Oeste

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3 comentários
  1. Christian
    Christian

    A única esperança é que a OPOSIÇÃO trabalhe como OPOSIÇÃO.
    Esta urgência pode dar o mesmo resultado que o PL da mordaça.
    Vai ser retirada antes mesmo de ser votada.

  2. Marcos Antônio Braz lucas
    Marcos Antônio Braz lucas

    Sabiam que com a cassação de Deltan , o povo ficaria indignado e deixariam de pressionar seus deputados para não votar a Urgência.

  3. José Gilberto Pizi
    José Gilberto Pizi

    Em vez da oposição dar uma resposta a esse desgoverno pela cassação de Deltan, atuam como ovelhinhas e aprovam o regime de urgência do Arcaboiço.
    Francamente!!!

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