A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, a urgência do projeto de lei 895/2023, que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
O texto também restringe a participação dessas pessoas em auxílios sociais e a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo. Além disso, proíbe a nomeação para ocupação de cargo em comissão ou de agente político na administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
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A aprovação ocorre em meio às recentes invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no “Abril Vermelho”. Na segunda-feira 15, o MST divulgou a marca de 21 invasões de propriedades. Nesse período, o grupo intensifica as atividades ilegais, como forma de protesto às políticas de reforma agrária.
Ao menos dez unidades da Federação já foram alvo de ações do MST em 2024: São Paulo, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Na pauta de hoje ainda estava um requerimento de urgência para um PL que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel.
Contudo, o requerimento não foi analisado. Apesar de interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegarem que a inclusão dos dois itens na pauta foi combinado durante a reunião de líderes partidários que aconteceu nesta tarde, a ala governista alega que isso não estava acordado.
Seria um sonho se esse negócio realmente se concretize.
Ué?!?
Mas não tinham aprovado já!?
Aaaffff só fazem propaganda essa frente da agropecuária viu….SÓ LATEM!
Gentinha covardias que se acham ardilosos….NOJO dessa frente Agronegócios viu…Aprovem tudo contra esse narcotráfico governo JÁ!!
Sem negociação!!
Parem com essa tática “House of cards” de chantagem…de colocar faca no pescoço e ameaças para obter alguma vantagem…sempre as 2 são prejudiciais ao POVO HONESTO…
Isso já tinha que ter sido aprovado desde a época do Bozo…a Direita se deixa ameaçar muito fácil…hora com firulas de “rachadinhas “ ,,, hora com firulas do “cast” vitimismo mimimis…racismo, homofobia, misógino….
Não se deixem intimidar! NUNCA MAIS… senão vcs caem na vala comum dos CA NA LHAS!
Chegamos ao ponto que para termos o cumprimento das leis, o processo não deve passar pelo judiciário.