A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, por unanimidade o requerimento de urgência que leva ao plenário o projeto de lei complementar 128/2025. O texto quer reduzir em pelo menos 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. O valor previsto alcança R$ 678 bilhões no Orçamento de 2025.
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O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) elaborou a proposta. O projeto define que a redução ocorra em duas etapas. A primeira etapa cria um corte mínimo de 5% em 2025. Já a segunda fase, programada para 2026, estabelece mais 5% de redução. A previsão é que o plenário analise a matéria em agosto, com o fim do recesso parlamentar.
De acordo com o texto, os porcentuais de diminuição poderão variar entre os setores econômicos. A soma final, porém, precisa alcançar a meta global de redução. O projeto também proíbe a criação de novos incentivos e a prorrogação dos já existentes. Uma exceção só ocorrerá quando houver redução simultânea em outro benefício equivalente.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda trabalha em uma proposta própria. O plano pretende cortar todo o conjunto de incentivos de uma só vez. O ministro Fernando Haddad calcula que o montante dos incentivos tributários passe de R$ 800 bilhões por ano.
A Mesa Diretora da Câmara deu prazo para o Executivo encaminhar esse projeto alternativo
A Mesa Diretora da Câmara deu prazo para o Executivo encaminhar esse projeto alternativo. O novo texto será anexado à proposta principal. “Vou aguardar, senão a gente toca aqui”, disse o deputado. “Tem uma proposta da Câmara para solucionar o problema fiscal. O que o governo enviar será somado.”
Outro aspecto importante envolve os segmentos poupados pelos cortes. O PLP 128 mantém benefícios destinados a setores estratégicos e essenciais. Entre eles, estão as instituições filantrópicas, os itens da cesta básica e a Zona Franca de Manaus.
Faltam números fechados sobre o total de benefícios que podem ser atingidos. Esse levantamento dependerá do relatório a ser apresentado no plenário. Outros setores poderão ficar fora dos cortes, conforme o avanço das negociações.
No documento de justificativa, Benevides Filho destacou dados oficiais. O Orçamento de 2025 prevê R$ 544 bilhões em gastos tributários. Também estima R$ 73 bilhões em benefícios financeiros, como subvenções econômicas e assunção de dívidas, além de R$ 61 bilhões em incentivos creditícios, a exemplo dos empréstimos subsidiados.
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