O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem, sob sua análise, 12 pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), conforme levantamento do Poder360.
Essas comissões têm o apoio de pelo menos 171 deputados, número regimental mínimo necessário para apresentação à Mesa Diretora, e visam investigar alegações de irregularidades de interesse público.
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Se aprovadas, as CPIs podem convocar testemunhas, coletar depoimentos e elaborar relatórios conclusivos. Cada comissão é temporária, com duração e número de integrantes definidos em seu pedido de criação.
Entre os temas propostos estão investigações sobre operações fraudulentas em pirâmides financeiras e irregularidades em pacotes de viagens, onde empresas não repassam pagamentos ou cancelam pacotes já pagos.
O que os deputados querem investigar com as CPIs?
Outros temas incluem o aumento do uso de crack e o tráfico de drogas desde 2016, o tráfico infantil e a exploração sexual de menores no Brasil, e abusos de autoridade atribuídos a integrantes do Tribunal Superior Eleitora e do Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, na condução de inquéritos contra políticos de direita e jornalistas conservadores.
Além disso, há propostas para investigar violações por concessionárias de energia elétrica e a renovação de contratos de fornecimento de energia. A lista de CPIs também contempla denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, a prestação de serviços pelos planos de saúde, denúncias de violência contra a mulher, incluindo estupros, e a demarcação, uso e gestão de terras indígenas no Brasil.
Veja a lista de pedidos de CPI
- Pirâmides financeiras;
- Pacotes de viagens;
- CPI do crack;
- Tráfico infantil;
- Abuso de autoridade;
- Crime organizado e homicídios;
- Distribuição de energia;
- Âmbar e a Karpowership;
- Exploração sexual;
- Planos de saúde;
- Violência contra mulher ;
- Demarcação de terras indígenas.
Irregularidades no governo Lula
A oposição também apresentou requerimentos para investigar irregularidades no governo Lula. Entre os pedidos estão a CPI das Quentinhas, a CPI dos Correios e a CPI do Arroz. No entanto, nenhuma delas alcançou ainda o número necessário de assinaturas.
A CPI do Arroz, para investigar o direcionamento de um leilão de arroz no ano passado, depois da enchente no Rio Grande do Sul, chegou mais perto, com 159 assinaturas, mas não avançou devido à pressão do governo sobre partidos aliados.
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