O debate sobre a proposta que pode acabar com o regime de trabalho 6×1 entra em nova fase na Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira, 4, com a abertura de uma sessão deliberativa que marca o início da contagem das dez sessões exigidas para apresentação de emendas à PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reuniões diárias no plenário durante esta semana, inclusive em datas pouco usuais como segunda e sexta-feira, com o objetivo de acelerar o processo regimental.
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Somente depois de cumprido esse prazo, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial e solicitar que a matéria avance para votação. Motta pretende aprovar o texto tanto na comissão quanto no plenário ainda neste mês, em referência ao Dia do Trabalhador, e articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a promulgação ocorra até o fim de junho.
Trabalho nas comissões e participação do governo
Enquanto o prazo das sessões corre, a comissão especial vai examinar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para participar de audiência. Esses temas já constam da pauta da reunião marcada para terça-feira, 5.
Além do trabalho em Brasília, estão previstos seminários estaduais para debater a proposta, que começam por João Pessoa, na quinta-feira 7. Outras capitais, como Belo Horizonte e São Paulo, também devem receber eventos semelhantes ainda em maio. Até o momento, a previsão é que Hugo Motta participe apenas do seminário em seu Estado de origem, onde busca a reeleição em outubro.
A comissão especial, formada na quarta-feira 29, pode realizar mais de uma reunião semanal para avançar no mérito da PEC, conforme explicou o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP). No entanto, para esta semana, apenas uma sessão está confirmada. Nesta etapa inicial, os parlamentares devem discutir pontos como regra de transição e medidas compensatórias para setores da economia.
Prioridade do governo e propostas em tramitação
A pauta da redução da jornada de trabalho é tratada como prioridade pelo governo federal, que lançou no domingo 3 uma campanha nacional para mobilizar apoio ao fim da escala 6×1 por meio de mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e veículos internacionais. O Executivo também encaminhou projeto de lei, em regime de urgência, que propõe a escala 5×2, mas Hugo Motta decidiu dar preferência à tramitação da PEC, para fortalecer o papel da Câmara.
Na comissão, tramitam duas propostas relacionadas, uma de Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-MG), já aprovadas pela CCJ quanto à constitucionalidade. O governo defende a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, enquanto setores econômicos pedem medidas como regras de desoneração para compensar eventuais impactos, conforme foi revelado pela CNN Brasil.
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