A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduz uma apuração sigilosa para verificar se o iFood teria rompido obrigações assumidas em um pacto de 2023, segundo informações da Folha de S.Paulo. A checagem está em curso desde agosto e inclui o envio de questionários digitais a redes de alimentação, etapa que pode resultar em advertência formal ou multa.
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O órgão confirmou ao jornal que examina denúncias relacionadas ao termo de cessação de conduta. O presidente do Cade, Gustavo Freitas de Lima, afirmou que há receio de uso indevido da liderança do iFood no setor de entregas. Ele também afirmou que a apuração pode levar à abertura de um processo administrativo.
Executivos do iFood negam as irregularidades
O pacto limitou contratos de exclusividade firmados pelo iFood com grandes redes e impôs tetos para participação desse tipo de parceria no volume comercializado pela plataforma. O termo prevê compensações aos restaurantes, como consultorias e ações promocionais, além de monitoramento por um auditor independente. As penalidades por descumprimento vão de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.
Executivos do iFood contestam qualquer irregularidade. O vice-presidente jurídico e de políticas públicas, Lucas Pittioni, afirmou à Folha que não existe procedimento novo em curso e que o acompanhamento feito pelo Cade ocorre de forma contínua. Ele disse que a empresa segue todas as exigências e que permanece aberta ao envio de dados tanto ao órgão quanto à entidade responsável pela auditoria.
Na esfera judicial, o debate avançou neste mês. Decisão liminar da Justiça de Goiás indicou indícios de que restaurantes teriam sofrido prejuízo na visibilidade dentro da plataforma depois de aderirem a um concorrente. A juíza responsável citou mensagens, vídeos e registros contratuais como suporte às alegações. O iFood pretende recorrer e sustenta que redes não exclusivas continuam ampliando o volume de vendas.
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