O Brasil comunicou, em setembro, a suspensão definitiva da cooperação jurídica com o Peru em casos ligados à Odebrecht, invalidando provas da delação da empreiteira. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, oficializou a decisão e informou a Justiça peruana sobre o encerramento da colaboração entre os países nesses processos.
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A medida ocorreu depois de o Ministério Público peruano ter utilizado informações da delação, mesmo com a anulação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, a Suprema Corte se embasou em vazamentos de conversas entre integrantes da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). O DRCI, órgão subordinado a Uema, também está envolvido na condução dessas ações.
Justificativas do Brasil para a suspensão definitiva
Segundo Uema, “mantenho a suspensão, desta vez por tempo indefinido, de todos os pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal provenientes do Peru que envolvem a empresa Odebrecht e seus colaboradores, por não estarem sendo atendidos os compromissos assumidos no âmbito da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Peru, os termos de compromisso sobre especialidade e limitação do uso de provas e a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
No passado, o Brasil já havia suspendido temporariamente a cooperação, mas os bloqueios foram revertidos depois de promessas do Peru de restringir o uso das provas. Recentemente, para o governo brasileiro, o país vizinho voltou a descumprir os acordos firmados, o que levou ao veto definitivo.
A delação da Odebrecht sustentou diversas investigações no Peru, incluindo acusações contra o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine. Humala cumpre pena no país, enquanto Nadine está no Brasil. Ambos negam envolvimento em caixa dois da empreiteira, apesar das denúncias baseadas em relatos de Jorge Barata, ex-executivo da empresa no Peru.
Diante da invalidação das provas, há expectativa de encerramento de processos judiciais e de revisões de condenações. O Peru, por força de acordo bilateral, precisa acatar as decisões do STF.
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O não cumprimento pode resultar em tensões diplomáticas e ações em Cortes internacionais. Até o momento, o Judiciário peruano não se manifestou sobre o pedido brasileiro.
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