A discussão sobre a legalização do aborto retornou depois de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na segunda-feira 22. Para o ministro, o Brasil ainda não avançou o suficiente para julgar o tema sem gerar divisões profundas na sociedade.
Barroso afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que há uma diferença fundamental entre ser contrário ao aborto e defender a prisão de mulheres que recorrem ao procedimento.
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“Acho que as pessoas, no Brasil, a maioria, ainda não conseguem fazer uma distinção que eu considero muito importante”, disse Barroso. “Ninguém é a favor do aborto. O aborto deve ser evitado. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho.”
O ministro ressaltou que a criminalização se distingue de pregar ou ser contra a prática, e acrescentou: “As pessoas podem ser contra [o aborto], podem pregar contra e podem não fazer. Tudo isso é diferente de achar que a mulher que tenha passado pela circunstância de ter feito deva ir para a prisão, que é a criminalização. As pessoas não fazem claramente esta distinção”, explicou Barroso.
Panorama legal e opinião pública
O aborto no país só é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia, sem limitação de tempo gestacional prevista em lei. Fora dessas situações, a interrupção continua considerada crime pela legislação brasileira.
Uma pesquisa do PoderData realizada em janeiro de 2025 revelou que 66% da população rejeita a liberação do aborto, índice que cresceu 5 pontos porcentuais em comparação ao ano anterior, atingindo o maior nível desde 2021.
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Barroso ressaltou que a apreciação do tema pode intensificar conflitos: “Julgar essa matéria, neste momento, colocaria um grau a mais de discórdia numa sociedade que a gente está querendo pacificar”, afirmou ao programa.
Movimentações a favor do aborto no STF
Em 2023, Rosa Weber, então presidente da Corte, votou pela descriminalização do aborto pouco antes de se aposentar. Barroso, naquele contexto, pediu destaque no julgamento, justificando que “muita gente ainda não compreende o problema”.
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No final daquele ano, o ministro afirmou que pretendia pautar o tema durante sua gestão. No entanto, a análise sobre os artigos do Código Penal que tratam da criminalização permanece suspensa no Supremo. O mandato de Barroso acaba no fim de setembro, com chegada de Edson Fachin à presidência no dia 29.
Por certo que Brasil ainda não está pronto para julgar o aborto, pois faltam ainda muitos a serem aliciados para que deem suporte a decisão que os militantes no STF desejam promulgar!
Quem promulga leis no Brasil, é o Congresso. O STF, não cria, e muito menos deveria interferir em outros poderes. Eis um dos motivos da Lei Magnitsky.