A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enfrenta desafios para bloquear plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. O órgão destaca a necessidade de ferramentas legais mais eficazes para lidar com as bets ilegais. “Do jeito que está hoje, enxugamos gelo, e o bloqueio que tem é pouco efetivo”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 25.
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De acordo com Baigorri, as dificuldades são de várias naturezas. Uma delas é a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados. Além disso, segundo o executivo, há uma falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS.
Anatel admite não conseguir garantir o bloqueio efetivo dos sites irregulares
Atualmente, a Anatel admite não conseguir garantir que os sites irregulares identificados pelo Ministério da Fazenda estejam efetivamente bloqueados. O problema faz com que as plataformas operem sem grandes dificuldades.
O operador de DNS atua como se fosse uma grande lista telefônica do ambiente digital. Ou seja, o usuário informa o nome do site que deseja acessar, e a empresa identifica para qual número IP deve direcionar o acesso. No entanto, esses sites podem burlar os bloqueios ao atualizar seus IPs no operador de DNS.
Baigorri ainda enfatiza que muitos desses operadores de DNS estão fora do Brasil. Isso, de acordo com ele, complica ainda mais o controle. Para expandir a capacidade de regulação, a Anatel propôs uma medida provisória aos ministérios da Fazenda e dos Esportes.
A proposta sugere três caminhos: alterar a Lei Geral de Telecomunicações para dar à Anatel poderes de regulamentação sobre operadores de DNS.
O outro é modificar a legislação que regulamenta as bets para incluir obrigações específicas para esses operadores. E, por fim, ajustar o Marco Civil da Internet para reforçar as diretrizes de bloqueio de sites.
Mesmo com a ampliação de seus poderes, a Anatel não possui recursos adequados para fiscalizar plenamente os bloqueios. A agência estima precisar de R$ 7,5 milhões para contratar uma ferramenta tecnológica que ajudaria a monitorar essas suspensões.
Atualmente, a Anatel consegue supervisionar mais eficazmente as grandes operadoras, que representam a maioria dos acessos. Contudo, enfrenta dificuldades para cobrir toda a extensão do problema.
Consequências da ineficácia estatal e soluções propostas para as bets
De acordo com Baigorri, a ineficácia do Estado em coibir apostas ilegais tem implicações sérias para o mercado legal. Segundo o presidente, as empresas que pagaram para operar de forma regular no Brasil podem se sentir prejudicadas.
Ele sugere que a solução envolve aprimoramentos na legislação e medidas que desestimulem o uso de plataformas ilegais. A medida incluiria a dificuldade ao acesso a esses sites e bloqueios de meios de pagamento usados por empresas de apostas ilegais.
Críticas ao modelo atual de regulamentação
Além disso, Baigorri adverte que revogar a regulamentação existente ou declarar sua inconstitucionalidade não será eficaz para resolver o problema das bets ilegais.
Ele critica o modelo atual de regulamentação, centralizado na Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Para o presidente da Anatel, deve haver uma abordagem mais colegiada, com consultas públicas e participação dos diversos atores envolvidos, como essencial para uma regulamentação efetiva.
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