A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) assumiu a relatoria do projeto que altera a tabela de custas judiciais do Distrito Federal. O parecer deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A apuração do portal Metrópoles confirma que a parlamentar pretende atualizar valores que permanecem estagnados há décadas.
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Em entrevista ao site, Bia Kicis justifica a medida uma vez que as taxas do tribunal brasiliense são as menores do Brasil. A deputada revela que o regulamento atual é tão antigo que ainda contém o termo “desquite”, dispositivo jurídico que caiu em desuso há quase 50 anos. Para a relatora, a falta de correção obriga a sociedade a arcar com os custos de quem utiliza o serviço judiciário.
Teto para cobranças
O projeto de lei cria um limite máximo para as custas, seguindo o modelo adotado na maioria dos Estados. A intenção é evitar que causas de valor elevado gerem taxas astronômicas e inviabilizem o acesso ao tribunal. Bia Kicis ressaltou que, embora defenda a baixa carga tributária, a atualização é necessária para equilibrar as contas do Judiciário local.
Atualmente, um recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios custa cerca de R$ 24, enquanto em outras unidades da Federação o valor ultrapassa R$ 1 mil. O presidente do tribunal, desembargador Jair Soares, reuniu-se com a deputada nesta segunda-feira para alinhar os detalhes do texto. O magistrado reforçou que o reajuste é essencial para a manutenção das atividades da Corte.
Tramitação na Câmara
A proposta tramita em caráter prioritário para garantir que a Justiça do DF recupere a capacidade de autofinanciamento. Bia Kicis afirma que o projeto mantém a acessibilidade aos cidadãos de menor renda, mas exige que o litigante pague um valor condizente com o trabalho processual.
Depois de passar pela análise da CCJ, o texto seguirá para o plenário. Se aprovado, o reajuste atinge todos os processos novos e recursos protocolados logo que a nova lei entrar em vigor.
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