O Banco Master contratou familiares do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em meio a uma tentativa de destravar R$ 1,6 bilhão em precatórios da União que permanecem suspensos no tribunal. Os valores se referem a decisões judiciais que autorizaram pagamentos antes do fim definitivo das ações.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a contratação envolveu a advogada Camila Ewerton Ramos, mulher do magistrado, e o advogado Gabriel Ramos, filho dele. Ambos atuam no mesmo escritório e passaram a representar interesses ligados ao banco nos processos.
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As ações têm origem em processos movidos por usinas de açúcar e álcool que buscam indenizações bilionárias do governo federal. De 2021 a 2022, a Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento dos valores antes do trânsito em julgado, etapa em que ainda cabem recursos.
A União contestou as decisões. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que os pagamentos violariam o ordenamento jurídico e poderiam causar prejuízo de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O montante supera o total de precatórios da União no TRF-1 em 2022.
Diante das suspeitas, a presidência do tribunal suspendeu os pagamentos em junho de 2022. Nos anos seguintes, o Master passou a adquirir parte desses créditos e ingressou nos processos como interessado.
Os precatórios chegaram ao banco por meio de fundos de investimento ligados à própria instituição e à gestora Reag. Parte dos créditos envolveu três usinas: Una Agroindustrial e São João, ambas da Paraíba, e Capricho, em Alagoas.
CNJ suspendeu milhares de processos
Em dezembro de 2024, o Master contratou Camilla Ramos e Gabriel Ramos para atuarem nos processos. Eles apresentaram pedido para revogar a suspensão dos pagamentos e defenderam a liberação dos valores ao banco.
A presidência do TRF-1 rejeitou a solicitação em janeiro de 2025. Na decisão, o desembargador João Batista Moreira destacou que houve antecipação indevida na expedição dos precatórios.
“Em sua petição inicial, a União aduziu que o Juízo da 6ª Vara da SJDF se antecipou à conclusão do processo de liquidação de danos referentes ao tabelamento de preços do setor sucroalcooleiro, expedindo requisições de pagamento que ocasionam grave lesão à ordem econômica”, afirmou.
Newton Ramos informou que se declara impedido em casos que envolvem familiares. Em nota, Camilla e Gabriel disseram possuir qualificação técnica e experiência em processos empresariais.
A disputa levou novas suspeitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho, o órgão determinou a paralisação de 35 processos no TRF-1 e ordenou revisão de casos semelhantes em outros tribunais.
Segundo o CNJ, a análise identificou e suspendeu 4.525 precatórios irregulares, que somam mais de R$ 20,5 bilhões.
Una diz que não negociou diretamente com o Master
Conforme o Estadão, os precatórios passaram por uma cadeia de operações entre fundos antes de chegar ao Master. As usinas venderam os créditos a fundos, que depois os transferiram ao banco em etapas sucessivas.
A estrutura permitiu que os papéis fossem adquiridos por valores menores e registrados com valores maiores no balanço do banco.
Com a aproximação de sua liquidação, em novembro de 2025, o Master iniciou a venda desses ativos. Os valores foram repassados a empresas ligadas a Daniel Vorcaro, incluindo o Bluebank e o fundo BTS.
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Ao Estadão, a Una Agroindustrial argumentou que vendeu o precatório a um fundo da Reag e não negociou diretamente com o Master. A empresa também contestou judicialmente a transferência de crédito ao banco.
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