Embora a Câmara dos Deputados tenha acelerado a aprovação do requerimento de urgência para votar imediatamente a proposta que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais no país, a medida não deve ir a voto nesta quarta-feira, 22. O autor do Projeto de Lei (PL) 5.041/2025, deputado federal Da Vitória (PP-ES), informou que o texto deve ser apreciado na próxima semana.
“Foi acordado com o presidente da Casa [Hugo Motta] que vamos votar o texto na terça ou na quarta-feira”, declarou o parlamentar capixaba.
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Segundo ele, a Câmara deve não apenas votar o projeto, mas também criar uma comissão especial para analisar proposições sobre temas relacionados à aviação, incluindo o despacho de bagagens de bordo.
“Depois da aprovação da nossa proposta, a Câmara deve ampliar a discussão e criar uma comissão especial para tratar de projetos relacionados a esse tema [despacho de bagagem],”, afirmou o parlamentar.
O projeto de Da Vitória assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de mão e também um item pessoal sem custos extras. O texto também prevê incluir na legislação as dimensões e o peso permitidos para bagagens de mão, atualmente definidos por regulamentos internos das companhias aéreas.
Durante a sessão desta terça-feira, 21, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como forma de proteger os consumidores e combater o que classificou como “abuso” por parte das companhias aéreas.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar”, declarou Motta. “Esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão.”
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Para relatar o PL, Motta designou o deputado Neto Carletto (Avante-BA).
Cobrança de despacho de bagagem é antiga
O governo do ex-presidente Michel Temer autorizou a cobrança por bagagens despachadas no Brasil em 2017, com a promessa de reduzir os preços das passagens. No entanto, segundo Motta, o efeito foi o oposto.
“O que vimos acontecer foi o contrário”, criticou o presidente da Câmara. “As passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar [a bagagem].”
Com a aprovação da urgência, os deputados podem votar a proposta diretamente no plenário, sem precisar enviá-la às comissões da Casa.
Dias depois de empresas aéreas brasileiras anunciarem a cobrança do despacho de malas em voos nacionais e internacionais, o texto que impede essa taxa adicional aos passageiros entrou na mira do Congresso Nacional.
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