A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, no fim de outubro, o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, encaminhada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Segundo o governo, a medida deve beneficiar 531 mil pagadores de impostos e aumentar o número de veículos isentos do imposto.
Com a redução, as novas alíquotas serão:
- 2% para veículos acima de 1 mil cilindradas,
- 1,5% para carros populares e motos de até 1 mil cilindradas,
- 1,5% para veículos elétricos e híbridos, e
- 1% para caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar registrado no Detran-AM
O Amazonas tem 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Com as novas regras, 425 mil veículos ficarão isentos, frente aos 233 mil beneficiados atualmente pelo programa IPVA Social. O governo estima que 98% das motocicletas do Estado deixarão de pagar o imposto.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Segundo o governador Wilson Lima, a redução do IPVA “permite que os cidadãos regularizem débitos, movimentem a economia e reflete responsabilidade fiscal e compromisso com a população”.
Impacto econômico no Amazonas
A mudança integra um pacote tributário aprovado recentemente pela Aleam. O conjunto inclui o Refis 2025, com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD, além de isenção do ITCMD para doações e heranças de imóveis de até R$ 1 milhão.
A redução do IPVA e a ampliação dos benefícios fiscais ocorrem um mês depois da aprovação do Refis 2025, que concede descontos expressivos em débitos estaduais.
O Amazonas segue movimento semelhante ao do Paraná, que reduziu o IPVA em setembro. A alíquota paranaense caiu de 3,5% para 1,9%, tornando-se a mais baixa do país. Nos dois Estados, as novas alíquotas entram em vigor em janeiro de 2026.
Tanto Wilson Lima quanto o governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), encerram o segundo mandato sem possibilidade de reeleição. Enquanto este mira a Presidência da República, Lima se prepara para disputar uma vaga no Senado pelo Amazonas.
Tribunal Militar condena oficial da Marinha por crime de estelionato 
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.