O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu um prazo para o projeto do arcabouço fiscal ser devidamente analisado pelo plenário da Casa. Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta terça-feira, 18, ele afirmou que agirá para o tema, que é defendido pelo Executivo para substituir o atual teto de gastos, ser votado até 10 de maio.
Nesse sentido, Lira deu dia e horário para a definição de quem será o relator do arcabouço fiscal na Câmara: às 12 horas desta quarta-feira, 19. “O dia de amanhã será de nomeação do relator”, prometeu o parlamentar.
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Depois de escolhido o relator, o presidente da Câmara afirmou que conversará com as lideranças, para que o tema entre para a pauta da Casa quanto antes.
Na visão do presidente da Câmara, o arcabouço fiscal — caso seja aprovado — poderá servir de base para outras discussões do Legislativo federal. Como exemplo, ele mencionou a reforma tributária — que ele quer votar ainda neste primeiro semestre de 2023.
Arthur Lira dá sinal de apoio ao arcabouço fiscal
Lira, contudo, ressaltou que não cabe a ele a aprovação ou não do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Entretanto, deu sinais de que atuará em favor da pauta. “O quórum constitucional dele é 257, mas nós vamos trabalhar para procurar apoio acima [disso]”, disse o presidente da Casa legislativa.
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