A aposentadoria compulsória do ex-juiz responsável pelos principais processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, abre caminho para uma série de contestações judiciais e possíveis anulações dos casos que ele conduziu.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliou que Bretas, no exercício de sua função, cometeu diversas irregularidades. Elas podem comprometer sua imparcialidade, segundo avaliação de advogados de investigados que analisaram o voto do relator, o desembargador José Rotondano.
Supostas irregularidades e imparcialidade de Bretas
No entendimento do conselheiro, Bretas teria exercido pressão sobre alguns dos investigados. Além disso, ele teria articulado penas, influenciado acordos de delação e interferido em eleições. Tais fatos afetariam seu papel imparcial de juiz. A imparcialidade do juiz é uma das garantias da Constituição Federal brasileira e reforçada pelos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal.
Com esses elementos, advogados de réus pretendem solicitar, nas próximas semanas, a anulação de processos ligados à Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente os que envolvem delações homologadas por Bretas. A informação é do jornal O Globo.
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Inicialmente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro vai avaliar os pedidos, mas o tema pode chegar a instâncias superiores. Nos últimos anos, decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região já vinham desconsiderando parte das ações da Operação Lava Jato fluminense, de modo a repetir o movimento que ocorreu anteriormente com processos julgados no Estado do Paraná.
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