A votação em plenário do Projeto de Lei (PL) da Anistia depende agora somente do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esta é a opinião da deputada Rosana Valle (PL-SP), que comemorou o fato de o requerimento de urgência do projeto ter alcançado as 262 assinaturas necessárias para que possa ser votado.
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“O que está faltando é tão somente decisão política do presidente da Câmara para pautar a matéria”, afirmou Rosana a Oeste. “É preciso reconhecer o momento que o Brasil atravessa e dar uma resposta de pacificação ao país. A pauta está madura e exige posicionamento. Não é razoável que, por conveniências ou pressões, esse tema crucial continue sendo adiado.”
Para ela, a obtenção das assinaturas pela anistia aos acusados de participar dos atos de 8 de janeiro foi uma vitória política e simbólica. Mas não pode ser motivo de acomodação por parte do bloco que tem trabalhado por sua aprovação. O PL protocolou o requerimento na segunda-feira 14.
“[A obtenção das assinaturas] Mostra, de forma expressiva, que a maioria dos parlamentares, eleitos para representar a sociedade brasileira, reconhece a necessidade de se discutir a anistia”, ressaltou a deputada.
“Sabemos, no entanto, que o número de assinaturas, por si só, ainda não garante a votação. Precisamos transformar esse apoio em pressão real para que o presidente da Câmara dos Deputados faça sua parte e cumpra o rito democrático. O Brasil não pode ser refém da seletividade — nem jurídica, nem política.”
Anistia para a reconstrução
A deputada se baseou no fato de grande parte dos deputados do União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB ter aderido à campanha. Esses partidos têm ministros no governo federal, o que para ela é mais uma demonstração da relevância e da urgência da pauta.
“Entendo [o apoio de governistas] como um sinal claro de que o clamor pela anistia não é uma pauta da direita ou da oposição, mas uma necessidade e um anseio do país”. prosseguiu a parlamentar.
“A adesão de 146 parlamentares somente desses partidos ao requerimento de urgência reflete justamente isso: a questão é vista como uma prioridade nacional.”
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Para Rosana, a própria história do Brasil foi marcada por momentos de conciliação. A situação só não se repetirá, neste momento, se prevalecer o revanchismo, segundo avaliação da deputada.
“A anistia foi, em várias ocasiões, instrumento de reconstrução do Brasil”, acrescenta ela.
“Nos momentos de ruptura, do Império à República, passando pelos governos de Getúlio Vargas e João Baptista Figueiredo, e a redemocratização, ela foi aplicada. Hoje, muitos que foram perdoados pelo Estado se negam a perdoar. Isso não parece coerente, não é justiça, mas, sim, vingança seletiva.”
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