A discussão sobre o veto presidencial ao chamado “PL da dosimetria”, defendido pela direita nas manifestações do último domingo, 1º, segue sem data prevista para votação no Congresso Nacional.
O projeto, que prevê redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi totalmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Durante ato realizado em São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, declarou: “Temos uma batalha pela frente agora: precisamos derrubar esse veto covarde de Lula ao projeto de dosimetria. Não é o que queremos, mas daremos esse primeiro passo em breve.”
O Congresso Nacional é responsável por decidir se mantém ou derruba o veto. Para rejeitar a decisão do Palácio do Planalto, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
No entanto, ainda não há data para a realização da sessão conjunta, cuja convocação depende do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Tramitação do veto depende de decisão política
Apesar das manifestações da direita em defesa da reversão do veto, não houve cobranças diretas ao senador Alcolumbre.
O veto de Lula ao projeto foi formalizado durante uma cerimônia que lembrou os três anos dos atos do dia 8 de Janeiro.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo alegou que o texto era inconstitucional e contrário ao interesse público.
De acordo com a Constituição, o Congresso tem prazo de 30 dias para analisar o veto depois de ser comunicado.
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Se esse prazo expirar, o item passa a ter prioridade na pauta da sessão seguinte.
Na prática, porém, fatores políticos determinam a ordem de votação, o que faz com que muitos vetos permaneçam sem análise por longos períodos.
Atualmente, há 77 vetos pendentes, sendo 76 assinados por Lula e um do governo anterior, datado de 2022.
Negociações e impactos potenciais do projeto
O projeto, aprovado em dezembro do ano passado depois de meses de negociação, resultou de acordo entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto à oposição.
A proposta original da oposição previa uma anistia ampla, mas não teve apoio suficiente, sobretudo do Centrão.
O texto final, considerado uma anistia “light”, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por suposta “trama golpista”.
No evento em São Paulo, Flávio Bolsonaro ressaltou que o pai estava se “sacrificando” ao apoiar a negociação do projeto enquanto o Congresso debatia o texto e minimizou a possibilidade de benefício direto ao ex-presidente.
Leia também: “Um entrave para o país”, artigo de Cristyan Costa publicado na Edição 311 da Revista Oeste
Não lhes importa o sofrimento e as vidas dos capturados de forma vil pelas “forças armadas” em quem confiavam. Será que não imaginam o que é perder um chefe de família, ou uma mãe, há mais de três anos arrancados do seio de suas famílias, empregos perdidos, vidas arruinadas para sempre, crianças crescendo em famílias arruinadas. Nada importa ao lula e a outras coisas do tipo alcolumbre e motta. Não há pressa. O importante é obedecer ao lula
Esse Congresso é uma piada!