Deputado Filipe Barros (PSL-PR) considera que decisão do ministro do STF de suspender a designação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da corporação atende argumentos políticos, não jurídicos. Expectativa é de que decisão seja revisada
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a nomeação do novo delegado-geral da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem. Para ele, o parecer do magistrado atende argumentos políticos, não jurídicos.
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Advogado e parlamentar da base mais fiel do governo na Câmara, Barros rechaça o argumento de quebra do princípio da impessoalidade usado por Moraes. “Infelizmente, a política falou mais alto do que a lei, o que é um absurdo acontecer dentro de uma Corte Jurídica, onde a lei, o Estado de direito e a Constituição Federal devem prevalecer”, sustenta.
O deputado ressalta o artigo 2º-C da Lei 13.047/2014 para sustentar o argumento de que a decisão de Moraes é errada. “Digo isso porque a nomeação do delegado-geral da PF, como a própria lei dispõe, é uma competência exclusiva do presidente da República, não cabendo aí, inclusive, a interferência do Judiciário por questões políticas”, pondera.
A expectativa dele, agora, é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão. “Tenho a convicção de que essa decisão vai ser reformada, mas é lamentável a gente perceber dois fatos. Um é o poder de um ministro do STF que jamais, sozinho, deveria bloquear ou impedir a nomeação de um cargo que é de competência do presidente. Dois, a utilização de argumentos meramente políticos, não argumentos jurídicos para que tenha tomado essa posição”, critica Barros.
O Congresso precisa derrubar a PEC da bengala para que o STF seja renovado.
Expectativa dele, agora, é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
Deixa eu ver,ex AGU,amigo de Toffoli,e claro que o substituto e o mesmo!
Tenho uma ideia,nomeia o Edu Bananinha.
Mas acho que o Bolsonaro,vai indicar mais um petista.
Quando chega o jipe, o Cabo e o Soldado? O que está faltando para expulsar estes abutres de toga que se acham os deuses do pedaço? Precisam de corretivos urgente.
Isto sim é intervenção na PF, ferindo a autonomia dos poderes, este ministro deve ser afastado imediatamente.
Muito boa a explicação!!