O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice-presidente na eleição de 2022, Walter Braga Netto, tiveram o recurso contra a inelegibilidade rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada neste domingo, 26, mas foi tomada na última sexta-feira, 24.
Os advogados da chapa de Bolsonaro haviam solicitado que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O recurso extraordinário precisa ser aceito pelo tribunal, onde a decisão foi proferida antes de seguir para o STF. Alexandre de Moraes rejeitou o pedido por questões processuais, ao argumentar que o processo não cumpria os requisitos legais.
A decisão de Alexandre de Moraes
O ministro também destacou que não houve cerceamento do direito de defesa e que a decisão do TSE não violou a Constituição. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, sustentou.
Em outubro do ano passado, o TSE aplicou nova inelegibilidade a Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão foi por 5 votos a 2.
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Os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro e Braga Netto usaram as celebrações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos também foram multados: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
O histórico de Bolsonaro
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outro caso. Essa inelegibilidade também é de oito anos, até 2030.
As ações julgadas pelo TSE se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a senadora Soraya Thronicke (União-MS), então candidata à Presidência, acusaram os dois de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria utilizado as comemorações oficiais para obter vantagem eleitoral, com discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.
O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto defenderam o arquivamento dos processos por questões processuais e negaram irregularidades. Os advogados alegam que Bolsonaro participou dos eventos como presidente, e não como candidato.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas pela absolvição de Braga Netto. O ex-presidente já está inelegível pelas próximas eleições, em virtude da condenação no caso da reunião com embaixadores, mas poderá concorrer em 2030.
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#ForaMoraesTiranoETorturador
O VOLDEMORT vai perder a hegemonia se a mínima possibilidade de Bolsonaro se tornar elegível sequer aparecer no horizonte. Voldemort temr só de pegar na papelada.
Daqui uns dias quem vai ficar inelegível pra sempre, nada mais, nada menos, é esse asno mesmo: XANDÃO CABEÇA DE OVO DE AVESTRUZ.
Esse Sr sem carater e sem principios vai receber o que merece com juros e correção monetária…
Canalhas não esqueçam, O BEM SEMPRE VENCE O MAL ,
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Alguém, por acaso, imaginava uma “decisão” diferente dessa? Alguém, por acaso, não sabe como agem os donos do poder, como Maduro, por exemplo, que torna inelegíveis todos os opositores políticos? Quem preside o país? Quem manda por aqui? Quem interpreta a tal de Constituição?