Nesta terça-feira, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, a retomar o acesso às suas redes sociais.
Agora, Hang pode utilizar suas contas no Facebook, TikTok, Twitter/X e YouTube. O magistrado colocou, contudo, que Hang deve “evitar práticas ilícitas que o colocaram no centro das investigações do STF sobre empresários suspeitos de atentarem contra a democracia”. O empresário havia perdido o acesso às contas há cerca de dois anos.
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A decisão também se estendeu ao dono do Barra Shopping no Rio de Janeiro, José Koury, e permitindo-lhe o retorno às redes sociais depois dos mesmos dois anos de bloqueio.
“No atual momento da investigação, não há necessidade da manutenção dos bloqueios dos diversos perfis de Luciano Hang e José Koury nas redes sociais”, escreveu Moraes, no despacho.
Contudo, ambos devem continuar a seguir as medidas cautelares impostas, com a possibilidade de responsabilização financeira caso repitam as práticas. O inquérito foi iniciado para investigar a atuação de empresários que atacaram o STF, o TSE, seus ministros e as urnas eletrônicas. As ações ocorreram através de um grupo de WhatsApp.
Histórico das investigações de Alexandre de Moraes
Apesar da liberação das contas, Moraes manteve o bloqueio de conteúdos ilícitos. Hang e Koury enfrentarão uma multa diária de R$ 20 mil se publicarem, promoverem ou compartilharem tais conteúdos. Caso isso ocorra, eles devem receber bloqueio imediato.
Leia também: “Os limites da democracia”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 232 da Revista Oeste
Além disso, Moraes suspendeu repasses financeiros provenientes de monetização on-line e proibiu doações ou pagamentos de publicidade. O advogado Alberto Moreira, responsável pela defesa de Hang, afirmou que, devido ao sigilo do processo, o empresário não pode comentar sorbe o caso. Ele acrescentou que confia nas instituições brasileiras e no Estado Democrático de Direito.
Leia mais: “A velha imprensa descobre Xande”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 232 da Revista Oeste
O careca é do mal
Proibir alguém de exercitar um direito constitucional não é democrático..
o que seriam atos ilícios para o povo saber e evitar perturbações.
Pode usar mas se postar qualquer coisa que eu goste, eu proíbo de novo, viu?