A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira 23, o texto que prevê gratificações para policiais civis do Estado que “neutralizarem” criminosos em confronto, conhecidas como “gratificação faroeste”. Os valores desse adicional variam entre 10% e 150% do salário do servidor.
A proposta integra um projeto que trata da reestruturação do quadro da Polícia Civil e altera pontos da Lei Orgânica da corporação. Emendas apresentadas por deputados estaduais propõem o pagamento do bônus em situações de confronto com morte de suspeitos, além de apreensão de armas de uso restrito, como fuzis.
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A votação de terça-feira foi uma tentativa de retirar a “gratificação faroeste” do texto, mas a proposta foi rejeitada por 47 votos contra 15 favoráveis. Com a aprovação, o governador Cláudio Castro tem 15 dias para sancionar ou vetar o plano de reestruturação.
Segundo parecer exclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido pelo portal G1, dezenas de emendas foram acolhidas, incluindo as três que tratam do bônus por mortes em operação. O mecanismo, extinto em 1998 pela própria Alerj, voltou a ser debatido depois de quase três décadas. A nova versão também incentiva os policiais a apreenderem armamentos de grosso calibre, como fuzis.
MPF alerta governador contra “gratificação faroeste”
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício a Cláudio Castro em que alerta sobre a inconstitucionalidade do projeto. Segundo o MPF, a bonificação viola direitos humanos e contraria decisão do Supremo Tribunal Federal que trata da letalidade policial no Rio.
O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ), presidente da CCJ e relator do projeto, figura entre os autores das emendas que instituem o benefício. Caso o texto vire lei, caberá ao governo do Estado e à Secretaria Estadual de Polícia Civil definirem a implementação das gratificações.
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