O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atuou para viabilizar a aprovação da PEC 136/2025, proposta que alterou regras sobre o pagamento de precatórios e acabou por beneficiar instituições financeiras que operam nesse mercado, entre elas o Banco Master. O avanço da proposta no Senado ocorreu depois de reuniões entre Alcolumbre e o empresário Daniel Vorcaro, então dono da instituição financeira, conforme apuração da repórter Berenice Leite, de Oeste.
O cruzamento entre a tramitação da proposta e registros de encontros obtidos durante investigação da Polícia Federal mostra que Vorcaro esteve com Alcolumbre em momentos decisivos da votação da PEC no Senado. A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), com Alcolumbre como coautor, e alterou o tratamento dos precatórios no orçamento público.
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Precatórios são dívidas que União, Estados e municípios precisam pagar depois de decisões judiciais definitivas, quando não há mais possibilidade de recurso. O pagamento normalmente segue ordem cronológica e depende da previsão de recursos no orçamento público.
Bancos e fundos costumam comprar esses créditos com desconto, em uma aposta de receber integralmente os valores futuramente. A mudança constitucional ampliou a margem fiscal para o poder público administrar esses pagamentos e alterou regras consideradas importantes para instituições financeiras que operam com esse tipo de ativo.
A tramitação da proposta ocorreu de forma acelerada. Em 29 de abril, foi criada a comissão especial da PEC. Em 15 de julho, a Câmara aprovou o texto em dois turnos, com alterações. No dia seguinte, o Senado aprovou a proposta em primeiro turno.
As mudanças feitas pelos deputados obrigaram a matéria a retornar ao Senado. Parlamentares da oposição passaram então a apresentar destaques para tentar modificar pontos do texto. Foi nesse período que ocorreram os encontros entre Alcolumbre e Vorcaro.
No dia 4 de agosto, o presidente do Senado recebeu o empresário fora da agenda oficial. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram uma conversa dele com a noiva, Martha Graeff, sobre a reunião. Segundo o conteúdo obtido pela investigação, o empresário afirmou que “arriscou” uma conversa com Alcolumbre e acabou recebido na residência oficial do Senado durante a madrugada.
Na mesma troca de mensagens, Vorcaro afirmou que teria uma nova reunião dias depois. O segundo encontro ocorreu em 12 de agosto. Pouco depois das reuniões, Alcolumbre marcou a sessão que decidiria a votação definitiva da PEC dos precatórios no Senado.
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A oposição reagiu à velocidade da tramitação e tentou barrar pontos do texto por meio de destaques apresentados durante a votação. Na sessão de 20 de agosto, porém, Alcolumbre decidiu adiar a análise da proposta diante do risco de derrota do governo e da base favorável ao texto. Parlamentares defendiam mudanças para impedir o que classificavam como um “calote” sobre pessoas e empresas que aguardavam pagamentos reconhecidos pela Justiça.
O relator da proposta no Senado era Jaques Wagner (PT-BA). À época, ele alegou problemas de saúde durante parte da tramitação. Mesmo assim, Alcolumbre o manteve na relatoria até a votação final. A proposta acabou aprovada em segundo turno no dia 2 de setembro, depois da rejeição dos destaques apresentados pela oposição.
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução da votação e afirmou que o texto foi aprovado “a toque de caixa, extra pauta”. Segundo Girão, senadores pediram mais tempo para discutir a proposta, mas viram “aquilo ser atropelado”.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) também tentou alterar o texto durante a tramitação. Para ele, a mudança poderia prejudicar credores que aguardavam pagamento do poder público. “Você vai receber quando?”, perguntou. “Quando você vai receber isso aí da forma como ficou, isso aí pode ser nunca a resposta.”
Master utilizava precatórios como patrimônio
O Master operava comprando precatórios com grande desconto e registrando esses créditos em seus balanços patrimoniais. Um dos casos envolve a aquisição de um crédito de R$ 1,8 bilhão por aproximadamente R$ 180 milhões, bem abaixo do valor nominal. O banco mantinha em seus demonstrativos o valor cheio do ativo, mesmo tendo desembolsado apenas parte dele.
Com isso, conseguia ampliar a percepção de patrimônio e emitir mais Certificados de Depósito Bancário (CDBs), produtos financeiros usados para captar dinheiro de investidores. A estratégia financeira do banco se baseava em oferecer altas taxas de retorno para atrair aplicações, utilizando os precatórios como demonstração de lastro patrimonial.
Com a revelação dos encontros entre Vorcaro e Alcolumbre, a articulação em torno da PEC passou a ser questionada pela oposição. Girão afirmou que o período era “muito sensível de contato do presidente da casa com o Vorcaro” e disse que os “indícios” precisam ser aprofundados. Na última quinta-feira, 21, Alcolumbre se recusou a ler o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Master.
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.. entenderam pq o Lula vai indicar novamente o “bessias” e certamente vai ser aprovado para o stf?
Ansiosa para que sejam revelados todos os nomes dos vendidos a Vorcaro nos três poderes para serem julgados e punidos com justiça verdadeira.