A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na última terça-feira, 25, contra uma ação popular que questiona a legalidade do gabinete informal de Rosângela da Silva, a Janja. O órgão classificou o processo movido por Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba, como “um ataque desmedido” à primeira-dama.
A ação denuncia a existência de uma estrutura própria para auxiliar Janja, composta por pelo menos 12 assessores. Segundo o autor, a equipe gera gastos irregulares, estimados em R$ 160 mil mensais, além de aproximadamente R$ 1,2 milhão em despesas com viagens.
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O pedido liminar da ação inclui a suspensão imediata de todas as despesas relacionadas ao suposto gabinete, a exoneração dos servidores, a desocupação de uma sala no Palácio do Planalto e a proibição do uso de recursos públicos para essa estrutura, além da devolução dos valores gastos.
Conforme noticiado por Oeste, a mais recente viagem de Janja custou quase R$ 300 mil dos cofres públicos. Apenas as passagens aéreas para Roma, na Itália, chegaram a R$ 34,1 mil. A viagem ocorreu depois de um convite do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário.
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Em sua manifestação, a AGU argumenta que a ação não traz elementos concretos que comprovem a existência de irregularidades. “O autor não acosta aos autos qualquer documento que possa comprovar, ainda que minimamente, a ocorrência de lesão ou mesmo de ameaça de lesão decorrente dos fatos que alega”, destaca o texto.
A AGU afirma que a petição inicial tem como base apenas reportagens jornalísticas, em desmerecimento ao ofício dos profissionais de comunicação. “Meras referências a notícias veiculadas em jornais e revistas, que expressam um determinado ponto de vista, não podem macular com a pecha de ilegal qualquer atuação do Poder Público”, pontua.
O documento também rebate as alegações sobre a irregularidade da equipe de apoio a Janja. Segundo a AGU, “os servidores mencionados na exordial são, em verdade, servidores lotados em setores integrantes da estrutura da Presidência da República onde exercem suas atribuições”.
O órgão também argumenta que a primeira-dama historicamente desempenha papel de representatividade e participa de eventos oficiais. “Nada difere o tratamento dispensado à atual primeira-dama daquele prestado a suas antecessoras”, sustenta.
A AGU também questiona a motivação política do processo e sugere um possível uso indevido da Justiça para fins eleitorais e midiáticos. O órgão ainda apelou para a depreciação do autor e sugeriu que sua pauta não estaria alinhada com os “problemas reais do país”.
“A feição notadamente política da ação popular pode ser verificada na presente demanda, ao observar que seu autor, vereador eleito pelo partido Novo e opositor declarado do atual governo, simplesmente ataca a Primeira-Dama da República por conta de sua orientação política”, defende a manifestação.
Guilherme Kilter rebate a AGU
Diante da manifestação, Kilter e criticou a postura da AGU. “Enquanto a Janja viaja de classe executiva para a Europa, cheia de assessores e esbanjando dinheiro público, o brasileiro paga cada vez mais caro pelo ovo, arroz, carne e café”, disse.
Kilter também evidenciou a incoerência do governo ao classificar sua ação como ativismo judicial. “É curioso notar como o governo reage: quando não interessa, o Judiciário não pode agir porque seria ativismo judicial”, critica. “Quando interessa, o STF manda e desmanda ‘em defesa da democracia.'”
O vereador reforça que a ação popular tem o objetivo de proteger o dinheiro do contribuinte e garantir que cargos públicos sejam ocupados exclusivamente por servidores que desempenhem funções institucionais, não por equipes voltadas a interesses pessoais da primeira-dama.
O processo segue em tramitação na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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pqp… esquerdopata é aquele moleque bunda mole, que nunca arcava com o peso de suas ações e ia se esconder sob a barra da saia da mãe ou da vó… quando adolescentes tiveram o já preguiçoso cérebro derretido pelos discursos idiotas dos vagabundos que usavam camisa do che e depois de crescidos e sem qualquer perspectiva profissional, entraram nas quadrilhas criminosas “carinhosamente” identificadas como partidos. como não ganham mais o coração e mente das pessoas graças a informação descentralizada e distribuída e são constantemente cobrados pela parcela da população que rala dia sim dia também para pagar as mordomias dos covardes de vó, apelam para os juízes comprados com dinheiro sujo e ficam ameaçando todos os que cobram responsabilidades, tal qual acontecia quando eram crianças. na real, são frustrados e vazios.