A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 26, que o governo Lula ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrota sofrida no Congresso. Os parlamentares derrubaram a proposta que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A AGU também reforçou que as questões jurídicas serão abordadas “tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”. Além disso, o órgão afirmou que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A nota veio depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o governo estuda três possibilidades para responder à derrubada do decreto e que uma delas é ir ao STF contra a decisão do Congresso.
“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirma o órgão, em nota. “A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento apropriado.”
Segundo Haddad, as três alternativas do governo são ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.
A possibilidade de judicialização via AGU
Antes mesmo do encerramento da votação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Lula também pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de definir os próximos passos.
A derrubada do decreto marca um fato inédito nas últimas três décadas: é a primeira vez em 33 anos que o Congresso revoga um decreto presidencial. O episódio mais recente ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor teve um decreto sustado seis meses antes do início de seu processo de impeachment.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
EU ACHO BEM MAIS SIMPLES CORTAR O “CAVIAR COM VINHO FRANCÊS” DOS ARTISTAS E REDUZIR O NÚMERO DE MINISTÉRIOS QUE NÃO SERVEM PARA NADA, ENTRE OUTRAS DESPESAS SEM JUSTIFICATIVAS, FAZENDO ISSO DÁ PARA REDUZIR IMPOSTOS AO INVÉS DE AUMENTAR.
33 anos! A história bem que podia se repetir!
Haddad , taxador e eterno perdedor .
Se o governo resolver judicializar, melhor será fechar as Casas Legislativas e escancarar de vez a ditadura do judiciário.
O pudor dessa gente já foi há muito tempo. Estão em modo “pânico”, sem saber o que fazer, desesperadamente obcecados com o projeto “reeleição de Luladrão”. É a ÚNICA opção que tem alguma chance de mantê-los no poder. Fedem a ranço… bolor… coisa velha… São como zumbis… mortos-vivos teimando em achar que têm algo a oferecer. Vão definhar. O Brasil se cansou deles. Venha Caiado, Ratinho, Tarcísio… qualquer um. Temos que varrer esses parasitas pra longe.
Temos um analfabeto malandro comandando um vassalo que pensa que é economista. Dá nisso. Mas é escolha da massa ignorante. Bem feito!
A MASSA NÃO ESCOLHEU!!!!!!!!!!!!!!!!!
Fraquinho demais esse sujeito!
Para o senhor Haddad o Congresso não representa a voz do povo; quer apelar para o STF. Pelo jeito, no entender dele o povo não interessa. Bom, isso é compreensível; a julgar pela votação que obteve desde que concorreu à reeleição para prefeito de São Paulo e perdeu de forma acachapante, tudo o que ele quer é se vingar do povo. Sabe que jamais ganhará uma eleição.