Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam comunicação sobre a ampliação do auxílio-saúde pago à categoria. O benefício passou a incluir despesas com academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e gastos médicos de parentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados.
A mudança apareceu em 27 de abril no aplicativo do auxílio-saúde administrado pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela gestão do benefício. O colegiado reúne integrantes da própria AGU.
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Porém, o CCHA suspendeu nesta quinta-feira, 7, o benefício. Em nota, disseram que o auxílio não seria custeado com recursos do Tesouro Nacional nem com verbas do Orçamento da União.
Segundo as regras do programa, cerca de 12 mil pessoas podem receber o auxílio, entre advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central e procuradores da Fazenda Nacional. Servidores técnicos da AGU ficaram fora da medida.
Benefício fica fora do teto constitucional
A ampliação ocorreu um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir, em 25 de março, novas regras para pagamento de penduricalhos no serviço público. Embora o foco principal estivesse no Judiciário, o entendimento também alcançou a AGU.
Desde 2017, integrantes da AGU recebem honorários de sucumbência, verba paga como bônus de produtividade. O valor complementa os salários até o teto constitucional, atualmente em R$ 46 mil.
Já o auxílio-saúde, criado em 2024, funciona fora do teto remuneratório. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o benefício subiu de 10% para 15% do teto constitucional, o equivalente a cerca de R$ 7 mil.
O STF manteve autorização para pagamento dos honorários de sucumbência, do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação.
Em resposta ao UOL, a AGU afirmou que não participou da decisão sobre a ampliação das despesas reembolsáveis. O órgão declarou que o conselho responsável pelo benefício possui “autonomia de gestão” sobre os pagamentos.
A AGU possui fonte própria de arrecadação. Contribuintes que quitam dívidas com a União pagam taxas que podem chegar a 20%, valor direcionado ao fundo usado para custear os honorários.
Novo leva caso ao TCU
O partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 7, para pedir o fim definitivo do auxílio-saúde da AGU. A legenda sustenta que o modelo funciona como mecanismo para ampliar remunerações fora do teto constitucional.
A representação ocorreu depois da divulgação da ampliação das despesas reembolsáveis autorizadas pelo CCHA.
Com a repercussão negativa, a AGU recuou da expansão dos benefícios. Mesmo assim, o Novo decidiu manter a ação no TCU para questionar a legalidade do auxílio.
Assinam o pedido os deputados federais Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Luiz Lima e Gilson Marques, além do senador Eduardo Girão.
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