O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, nesta quinta-feira, 30, que ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins poderá passar o Natal em casa. A afirmação ocorre depois da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
“Ansioso para comemorar sua liberdade, meu irmão”, afirmou Chiquini, em postagem no Instagram. “Com o PL da Dosimetria aprovado hoje, Filipe Martins poderá passar este Natal em casa. Isso é uma realidade.”
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Martins a 21 anos de prisão em regime fechado por participação em suposta trama golpista. Ele começou a cumprir a pena na última sexta-feira, 24.
Nesta quinta-feira, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo STF no caso envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023.
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O texto do PL da Dosimetria altera o Código Penal para reduzir penas e facilitar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para reduzir a pena dos condenados, as defesas precisarão acionar o Supremo, depois que a lei for promulgada.
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A norma diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Prisão de Filipe Martins
Ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins já havia ficadp mais de 800 dias com restrição de liberdade, antes de começar a cumprir pena.
Atualmente, Martins cumpre pena na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
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