O advogado Cleber Lopes, responsável pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), informou que vai pedir ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que ouça Ronnie Lessa, ex-policial militar do Rio de Janeiro.
O processo em aberto trata da possível cassação do mandato de Brazão, encabeçada por integrantes do Psol. O partido solicitou a apuração de suposta quebra de decoro parlamentar. Acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, o congressista está preso.
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Ronnie Lessa, por sua vez, delatou Brazão como um dos responsáveis pela ordem do assassinato. Diante disso, o Psol entende que a permanência do deputado federal no cargo mancha a imagem da Câmara e pode contribuir para a interferência nas investigações do caso.
Já o advogado de defesa de Brazão discorda. “Estou esperançoso de que, no Conselho de Ética, tenhamos oportunidade de defesa, como manda a Constituição”, explicou Lopes. “E nesse processo disciplinar nós teremos oportunidade de produzir prova.”
Advogado de Chiquinho Brazão alega que não teve acesso à delação premiada
A defesa de Brazão afirma, de acordo com o portal Metrópoles, que não teve acesso à delação premiada de Ronnie Lessa. Lopes acredita que os deputados devem ouvir o relato de Ronnie Lessa no processo do Conselho de Ética, antes de uma possível cassação.
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Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foram apontados como mandantes dos homicídios de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
A defesa de Chiquinho Brazão criticou o fato de a Câmara dos Deputados manter a prisão do deputado. Para Lopes, a decisão foi política e deixou de lado a análise dos critérios constitucionais.
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“Deputado federal não pode ser preso preventivamente. Uma questão objetiva”, afirmou o advogado de Chiquinho Brazão. “Está na Constituição. Não pode, não pode. A Câmara, a meu juízo, perdeu uma grande oportunidade de estabelecer um limite para a atuação do Supremo Tribunal Federal, notadamente em relação ao tema da prisão preventiva.”
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