Apesar disso, um deputado de Pernambuco apresentou um projeto de lei sobre o tema. Porém, a alteração no calendário eleitoral somente pode ser feita a partir de Proposta de Emenda Constitucional
Integrantes da Câmara e Senado, admitiram nesta segunda-feira, 23, que qualquer discussão relacionada ao adiamento de eleições deve ocorrer apenas a partir de maio. Para eles, o assunto é pertinente, mas dependerá de como o coronavírus vai avançar no Brasil nos próximos dois meses.
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Integrantes de partidos como Cidadania, DEM, PSDB e até MDB classificam como prematura qualquer deliberação sobre o assunto neste momento. Entretanto, de acordo com alguns líderes ouvidos por Oeste, se não houver redução do número pessoas diagnosticadas como a covid-19, fatalmente Câmara e Senado precisarão se debruçar sobre o assunto.
Apesar do tema ainda não ser consenso entre os parlamentares, o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE) se adiantou e ingressou nesta segunda-feira, 23, com o Projeto de Lei 809/2020. A matéria, porém, enfrenta um grande problema. Qualquer adiamento de eleições, somente ocorrerá após aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Medida que requer quórum qualificado na Câmara e Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações. Assim, o deputado deveria apresentar uma PEC sobre o assunto. Não um Projeto de Lei.
De acordo com a proposta de Oliveira, os atuais mandados de prefeito e vereadores seriam estendidos e todas as eleições gerais e municipais seriam realizadas apenas em 2022. Ainda pelo projeto, caberia aos partidos destinar os recursos do fundo eleitoral para políticas de enfrentamento à covid-19. “O Brasil está paralisado devido à pandemia, já decretada pela Organização Mundial da Saúde, do Novo Coronavírus”, descreve o deputado no Projeto de Lei.
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