O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 8, que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos dos cinco coronéis condenados por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o relator, com base na jurisprudência da Corte, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto nem da patente como consequência de condenação criminal, seja por crime militar, seja comum. A decisão foi dada depois de a corporação enviar, no último dia 25, um ofício que solicita orientações sobre o cumprimento da determinação.
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Segundo Moraes, houve “omissão deliberada”
O pedido da PM do DF mencionava os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro, condenados pela 1ª Turma do STF. Na resposta, Moraes reproduziu trecho de seu voto ao afirmar que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e têm “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Os ex-integrantes da cúpula da corporação tiveram penas fixadas em 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena, o colegiado também determinou a perda dos cargos públicos.
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“Não há, portanto, qualquer dúvida em relação à decisão proferida”, escreveu Moraes, ao citar precedente do próprio STF que admite a perda da graduação como efeito secundário da sentença condenatória. Os oficiais estão presos desde 11 de março na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
A decisão do Supremo, no entanto, também determinou a retirada dos cargos, o que levou a corporação a pedir esclarecimentos sobre a forma de execução. A situação tem causado apreensão dentro da Polícia Militar do DF. Integrantes da tropa temem que a medida abra precedentes para encurtar o rito de expulsão de oficiais, enquanto familiares relatam angústia diante da possibilidade de perda da aposentadoria.
No ofício enviado ao STF, a PM do DF afirmou ter “integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento” da decisão, mas apontou dúvidas sobre o regime constitucional aplicável aos militares estaduais e do Distrito Federal, especialmente por se tratar de oficiais já na reserva remunerada.
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Um bandido vagabundo prendendo e dando condenação para os mocinhos. Daqui a pouco a profecia de Elon Musk se confirma, com a graça de Deus.
Coronel Mine foi herói em não permitir que fosse usado munição letal contra os patriotas e causando mortes e faria que a situação saise de controle. De Deus quiser com a vitória do Flávio sua condenação será anunciada e assumirá seu posto de comando.
Ele e todos os militares, que injustamente estão presos. Heleno, Braga Neto e tantos outros.Q
Quem deveria perder são esses falsos juizes , mas no máximo serão aposentados….