Em sessão desta quinta-feira, 4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança em que congressistas da oposição pediam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023. O pedido de liminar se deu porque apenas os vídeos do dia 8 de janeiro, data em que ocorreram as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, foram fornecidos.
Os parlamentares afirmaram que tinham o direito de acessar todos os vídeos solicitados em requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. No pedido apresentado no ano passado, eles contestavam o então ministro da Justiça, Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, que declarou que apenas as imagens consideradas relevantes para o inquérito foram preservadas.
Receba nossas atualizações
A relatora do caso, Regina Helena, negou o pedido de liminar e, agora, no julgamento do mérito do caso, o STJ confirmou a decisão. A ministra entendeu que não houve omissão por parte de Dino, que declarou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança “estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias”.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Na decisão, a relatora afirmou que a concessão da liminar requer a existência de fundamento relevante e a possibilidade de que a impugnação do ato resulte em ineficácia. Para ela, portanto, não foram demonstrados os requisitos, já que os trabalhos da CPMI foram “regularmente realizados”. Assim, o parecer entende que não foi “demonstrada a verossimilhança das alegações apresentadas” e, por isso, a liminar foi indeferida.
Imagens do 8 de janeiro: quem pediu acesso às imagens ao STJ
Solicitaram o mandado de segurança contra Dino parlamentares do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Entre eles, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC).
Leia também: “Quem financiou o tumulto do 8 de janeiro?”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 199 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
O que Será que tem nessas IMAGENS ? O POVO quer Saber , e por que esse Judiciário quer Tanto Esconder , será que estão querendo Livrar a Cara de ALGUEM
Se não há vídeos para mostrar, não provas para condenar. Portanto as prisões são ilegais.
Há uma multidão de brasileiros, milhões, a maioria da população que votou em Bolsonaro, que venceu as eleições, mas a fraude impediu sua reeleição. O que aconteceu no Brasil foi um golpe de Estado e agora está sendo implantada um novo regime, um regime ditatorial que rasga Constituição Federal e retira todos os direitos do cidadão. É grave. Gravíssimo essa revolução totalitária socialista/comunista que está sendo implementada no Brasil. Os usurpadores de um tribunal de exceção não tem mais o menor pudor de escancarar sua parcialidade, ofender, debochar e destruir a vida de quem quer que eles achem representar perigo, ou amolação ao regime. Como toda ditadura, é nojenta. Nesse golpe em andamento o consorcio STF/TSE, Exército e imprensa, estão juntos na destruição do país.
É isso aí, sintetizou o infeliz estado atual do Brasil!
Atitude típica das ditaduras nos países comunistas/socialistas.
Todos fazem parte da mesma quadrilha.
São os limitados operadores do Direito no país, com um indevido e ilegal poder nas mãos.
Não se dá um jato nas mãos de um piloto iniciante, um fórmula 1 para quem aprendeu a andar ontem, nem tampouco responsabilidades para quem não possui bagagem para tanto.
O Brasil sofre!
Ou mudamos os cursos de Direito e as regras para as instâncias judiciárias, ou a sociedade brasileira será implodida nas mãos e cabeças desses limitados irresponsáveis e prepotentes servidores públicos!